Governo do Paraná troca imposto por emprego e estimula o desenvolvimento

Medidas como isenção e redução do ICMS para as micro e pequenas empresas e dilação do prazo para pagamento de impostos têm sido fundamentais para atrair investimentos e gerar empregos
Publicação
07/12/2009 - 16:10
Editoria
Fazenda
A política fiscal e tributária do Governo do Paraná tem sido importante para o desenvolvimento econômico e industrial do Estado. Medidas como isenção e redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro e pequenas empresas e dilação do prazo para pagamento de impostos são fundamentais para atrair investimentos, gerar empregos e garantir o equilíbrio financeiro da máquina pública. “Quando o governador Roberto Requião assumiu o Estado, em 2003, desenhamos a proposta da política tributária e fiscal. Pensávamos em medidas que garantissem a arrecadação, mantivessem o desenvolvimento econômico do Estado compatível com o nacional e gerassem emprego e renda. Temos alcançado estes resultados ao longo desses sete anos”, afirma o secretário da Fazenda, Heron Arzua. Os incentivos fiscais são voltados especialmente para as micro e pequenas empresas, com isenção ou redução do pagamento do ICMS. O programa amplia os descontos previstos no Simples Nacional. As empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, por exemplo, teriam que pagar 2,33% de ICMS, se inscritas no programa federal. Com a ampliação do benefício pelo Governo do Paraná, elas são isentas. Das 218 mil micro e pequenas empresas no Estado, 172 mil estão inscritas no projeto, que também beneficia produtores rurais, pelo programa Fábrica do Agricultor. Já são 40 os micro e pequenos empresários rurais participantes. Um dos resultados da medida é a queda no número de empresas que encerram suas atividades. O índice passou de 4,5%, em 2002, para 2,1%, em 2009. Outros incentivos são dados para garantir produção, emprego, renda e movimentação da economia. Eles incluem a dilação do pagamento do ICMS, como no programa Bom Emprego. “Parte do ICMS gerado com os investimentos das empresas pode ser prorrogado por quatro anos. Depois, há mais quatro anos para o pagamento. É um programa de sucesso, que atrai empresas e prioriza o interior”, explica Heron. Isso porque quanto menor for o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do município em que a empresa fizer o investimento, maior é a parcela (50%, 70% ou 90%) do ICMS a ser dilatada. Já são 91 empresas atendidas (até novembro deste ano) no Bom Emprego, cujo objetivo é o fomento, a descentralização das indústrias e a geração de empregos. Foram gerados 15 mil novos postos de trabalho e 45 mil empregos indiretos, segundo dados da Secretaria da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, que coordena o programa. Desde 2003, o Estado já concedeu R$ 3,26 bilhões de benefícios. O diferimento do ICMS também atinge 50 mil empresas que comercializam matéria-prima e insumos dentro do Paraná. A medida acirra a competitividade do mercado e garante maior capital de giro aos empresários. Aquelas empresas que se instalam em regiões mais pobres também são beneficiadas com o diferimento do imposto incidente na energia elétrica. O benefício ainda é concedido nas operações com gás natural e naquelas realizadas no Programa Paranaense de Bioenergia. As medidas ainda contemplam a isenção do ICMS sobre centenas de produtos, como os que compõem a cesta básica, permitindo baratear a produção e o preço final aos consumidores. Plantas e sementes importadas e o comércio de carnes dentro do Estado, entre outros produtos e atividades, também são isentos. Já a redução do ICMS beneficia setores como construção civil, visando incentivar a construção de casas populares, reduzindo o déficit habitacional; operações no Porto de Paranaguá; e diversos produtos, como mandioca, feijão e trigo. O Estado tem outros projetos para apoiar as empresas, como o parcelamento dos débitos de ICMS em até 10 anos, com descontos sobre multa e juros. O pagamento é feito pelo Programa de Revitalização Fiscal das Empresas Paranaenses (Refis), promovido a cada dois anos, aproximadamente. Segundo Heron, no último Refis, em agosto deste ano, o Estado arrecadou R$ 150 milhões à vista. Outros R$ 350 milhões foram parcelados pelas empresas. EMPREGO – As medidas fiscais e tributárias também visam gerar empregos. Os resultados são percebidos nas pesquisas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O Paraná está entre os primeiros colocados, com 13.427 novos postos de trabalho em outubro. Em 2009, foram 89.037 contratações – resultado menor apenas que o de São Paulo e o de Minas Gerais. Desde 2003, foram 666.035 empregos gerados no Estado. “Isto é fruto da política do Governo do Estado, que caminha paralelamente a do Governo Federal”, afirma Heron. O secretário destaca o programa do Governo Federal, Bolsa Família, como ferramenta importante neste processo de garantir consumo, produção e emprego. Segundo ele, a medida “é essencial para manter o consumo porque inclui muitas pessoas que estavam à margem desse consumo, aumentando a arrecadação”. No Paraná, medida recente foi adotada para garantir o emprego, principalmente durante a crise econômica mundial: condicionar a concessão de incentivos fiscais para instalação ou expansão das empresas à manutenção dos empregos. MINIRREFORMA – Também para fazer frente à crise, o Paraná promoveu uma minirreforma tributária. Em vigor desde abril, a medida forçou a redução de preços em todo o Estado em 6,4%. Isso porque desonerou mais de 95 mil itens de consumo popular, como alimentos, eletrodomésticos e remédios, ao reduzir de 25% ou 18% para 12% o ICMS incidente nestes produtos. A mudança ajudou a manter o consumo, garantindo a produção e, consequentemente, os empregos. Para compensar a perda na arrecadação, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a minirreforma aumentou em dois pontos porcentuais o ICMS sobre gasolina, álcool anidro, energia elétrica, comunicações, bebidas e cigarros. Heron destaca que “o aumento imposto pela minirreforma não atinge de forma violenta a classe popular, que também é beneficiada com isenção ou redução na tarifa de energia elétrica, oferecidas pela Copel”. “É a conjugação de uma política de subsídios e uma de incentivos fiscais”, afirma. Além disso, a tributação sobre estes itens não fez aumentar a arrecadação. “No valor nominal, arrecadamos 2,5% a mais de ICMS, mas, se corrigirmos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) da inflação, equiparamos com a arrecadação de 2008”, argumenta Heron. A arrecadação do chamado “ICMS puro” (que não inclui outros tributos), no período de janeiro a outubro, foi de R$ 9.999.891 bilhões. No mesmo período do ano passado, foi de R$ 9.750.619 bilhões. Os números também mostram que os benefícios fiscais e tributários concedidos pelo Governo do Paraná não prejudicam o equilíbrio financeiro estadual, porque estimulam o consumo, a produção, o emprego e a economia. Heron explica que a arrecadação é concentrada em gasolina, energia elétrica, comunicações, automóveis e bebidas, responsáveis por 70% do ICMS estadual. “Se nos concentramos nesses itens, podemos dar uma certa folga para os demais. A minirreforma tributária foi baseada nessa premissa”, afirma. Além disso, “não fizemos dívidas e empréstimos. Somos prudentes e gastamos apenas aquilo que arrecadamos”, salienta Heron.

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