O governador Roberto Requião determinou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informe à Polícia Federal, à Polícia Civil e ao Ministério Público Federal e Estadual que o laboratório Novartis Biociências, filial brasileira da multinacional farmacêutica suíça Novartis, está se negando a vender medicamentos ao governo do Paraná pelo preço fixado pelo governo federal, o que caracteriza crime contra a ordem econômica e a economia popular. A denúncia deve-se à recusa do laboratório em aplicar o Coeficiente de Adequação de Preço (CAP) na venda do medicamento Omalizumabe 150 mg. O CAP, obrigatório na venda de remédios ao poder público, significa um desconto de 24,69% no preço final do produto. Decisão da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba obriga o Governo do Paraná a adquirir seis ampolas do produto, usado no tratamento da asma. Em despacho assinado nesta terça-feira (12), Requião autoriza a compra do medicamento. Sem o desconto, cada ampola vai custar R$ 1.328,00. Para comprar as seis doses determinadas pela Justiça, o Estado vai gastar R$ 8 mil — quase R$ 2 mil a mais do que gastaria se a Novartis cumprisse a lei e aplicasse o CAP. “A compra do medicamento pelo preço sem o desconto previsto na lei caracteriza crime contra a ordem econômica e a economia popular. Vamos enviar toda a documentação à Polícia Federal, para abertura de inquérito. A Novartis terá que explicar porque está desrespeitando a lei”, afirma a procuradora-geral do Estado, Jozélia Broliani. Se condenados por crime contra a ordem econômica e a economia popular, os representantes legais dos laboratórios no Brasil podem ser punidos com seis meses a dois anos de prisão. O CAP foi instituído por resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Ministério da Saúde. A resolução determina desconto sobre o preço de fábrica em vendas ao poder público, prevista na Lei 10.742/2003. “A ministra Eliana Calmon, do Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a resolução é perfeitamente legal”, explicou Jozélia. Outras cinco multinacionais farmacêuticas se recusaram a aplicar o CAP em vendas ao Governo do Paraná — a suíça Roche, as norte-americanas Lilly e Schering-Plough, a alemã Bayer e a italiana Zambon. Uma possível denúncia por crime contra a ordem econômica e a economia popular, entretanto, fez com que voltassem atrás e cumprissem a resolução.