Ao contrário do que foi noticiado pelo jornal Gazeta do Povo, em sua edição da última quinta-feira (25), onde aponta que o governador Roberto Requião decidiu “ressuscitar” a chamada PEC da Transparência, a Agência de Notícias do Estado do Paraná esclarece que não se pode ressuscitar um projeto que não foi arquivado pela Assembleia Legislativa.
O objetivo da nota foi lembrar que o Governo do Estado tem demonstrado preocupação com a total transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, bem como das autarquias, empresas públicas, fundações de Direito Público e sociedade de economia mista.
A chamada “PEC da Transparência” só foi enviada à Assembleia depois do governo ter cumprido o seu “dever de casa”, abrindo suas contas para a apreciação dos paranaenses. Em 2005, por exemplo, por determinação do governador Roberto Requião, foi criado o portal “Gestão do Dinheiro Público”, onde a Secretaria de Estado da Fazenda aponta todos os gastos do governo.
Dois anos depois, o site do governo passou a publicar os nomes dos portadores dos cargos comissionados e as tabelas salariais de todos os cargos. Em 2008, o site passou a divulgar os dados da Central de Viagens dos Servidores. E, por último, em fevereiro deste ano, também por ordem do governador, foi colocada no ar a lista dos servidores públicos estaduais e seus respectivos salários.
No entanto, o compromisso com a transparência não pára por ai. O atual governo criou na página da Secretaria de Estado de Obras Públicas o portal com o nome “Foco na Obra”, em que qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das obras desenvolvidas no Estado. Já o Portal Compras Paraná, no qual o Governo do Estado publica suas licitações, passou por uma total reformulação em 2004, somando-se assim às outras iniciativas do atual governo na busca pela transparência absoluta dos atos públicos.
Todas estas alterações fizeram a ONG – Organização Não Governamental - “Contas Abertas” (contasabertas.uol.com.br) colocasse o Paraná entre os 11 Estados que divulgam seus gastos na internet, no Portal Gestão de Dinheiro Público (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br). Implantado pela Celepar e Secretaria da Fazenda em 2005, o portal recebeu diversos prêmios, entre eles “Excelência em Governo Eletrônico”, concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia de Comunicação e Informação (Abep) e “Top de Marketing 2005”, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil/Seção do Paraná (ADVB-PR).
Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa em abril de 2008, o governador propôs que fossem acrescidos os incisos XXIV e XXV ao artigo 27 da Constituição do Estado do Paraná, em que pede transparência total aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, bem como das autarquias, empresas públicas, fundações de Direito Público e sociedade de economia mista.
O objetivo da nota foi lembrar que o Governo do Estado tem demonstrado preocupação com a total transparência dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, bem como das autarquias, empresas públicas, fundações de Direito Público e sociedade de economia mista.
A chamada “PEC da Transparência” só foi enviada à Assembleia depois do governo ter cumprido o seu “dever de casa”, abrindo suas contas para a apreciação dos paranaenses. Em 2005, por exemplo, por determinação do governador Roberto Requião, foi criado o portal “Gestão do Dinheiro Público”, onde a Secretaria de Estado da Fazenda aponta todos os gastos do governo.
Dois anos depois, o site do governo passou a publicar os nomes dos portadores dos cargos comissionados e as tabelas salariais de todos os cargos. Em 2008, o site passou a divulgar os dados da Central de Viagens dos Servidores. E, por último, em fevereiro deste ano, também por ordem do governador, foi colocada no ar a lista dos servidores públicos estaduais e seus respectivos salários.
No entanto, o compromisso com a transparência não pára por ai. O atual governo criou na página da Secretaria de Estado de Obras Públicas o portal com o nome “Foco na Obra”, em que qualquer cidadão pode acompanhar o andamento das obras desenvolvidas no Estado. Já o Portal Compras Paraná, no qual o Governo do Estado publica suas licitações, passou por uma total reformulação em 2004, somando-se assim às outras iniciativas do atual governo na busca pela transparência absoluta dos atos públicos.
Todas estas alterações fizeram a ONG – Organização Não Governamental - “Contas Abertas” (contasabertas.uol.com.br) colocasse o Paraná entre os 11 Estados que divulgam seus gastos na internet, no Portal Gestão de Dinheiro Público (www.gestaododinheiropublico.pr.gov.br). Implantado pela Celepar e Secretaria da Fazenda em 2005, o portal recebeu diversos prêmios, entre eles “Excelência em Governo Eletrônico”, concedido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia de Comunicação e Informação (Abep) e “Top de Marketing 2005”, da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil/Seção do Paraná (ADVB-PR).
Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa em abril de 2008, o governador propôs que fossem acrescidos os incisos XXIV e XXV ao artigo 27 da Constituição do Estado do Paraná, em que pede transparência total aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, bem como das autarquias, empresas públicas, fundações de Direito Público e sociedade de economia mista.