O governo do Paraná e os movimentos sindicais se unem para lançar a campanha “Trabalho sem carteira assinada não é legal”, para conscientizar os trabalhadores sobre a importância de exigir a carteira assinada. Para o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, a campanha, que começou a ser veiculada nesta segunda-feira (19), é um apelo em prol da garantia dos direitos trabalhistas e do fortalecimento da previdência social.
“A preocupação com a previdência social é dever de todos, porque quando um trabalhador sem carteira assinada sofre um acidente, por exemplo, ele vai procurar atendimento no posto de saúde municipal ou estadual. Dessa forma, uma responsabilidade que, a princípio, seria da esfera privativa do governo federal, acaba se transferindo para toda a sociedade”, argumenta o secretário, que é responsável por unir discussões do governo e dos movimentos sindicais em torno do assunto.
Garcia ainda destaca que o trabalho formal contribui com a diminuição da violência. “Existem pesquisas comprovando que o aumento nos índices de trabalho formal diminuem os números de violência. Isso é claro para nós, porque o trabalhador formal se torna um cidadão; ele tem mais garantias dentro da sociedade” comenta o secretário.
No ano passado, a previdência social do Paraná registrou um déficit de R$ 2 bilhões. Segundo dados da Superintendência Regional do Paraná, cerca de R$ 8 bilhões foram gastos com pagamento de benefícios de aposentadoria e auxílios previdenciários, e a arrecadação chegou a pouco mais de R$ 6 bilhões.
O coordenador de Estudos, Pesquisa e Relações do Trabalho da Secretaria do Trabalho, Núncio Mannala, considera a previdência uma das principais razões para o governo do Paraná e os movimentos sindicais iniciarem a campanha. “Veja a importância do trabalho com carteira assinada. O trabalho informal prejudica toda a sociedade, porque o sistema fica sem dinheiro para manter serviços públicos de atendimento ao cidadão”, comenta.
Segundo ele, os movimentos sindicais e o governo do Paraná querem, com essa campanha, mostrar para o trabalhador que ele não deve aceitar um trabalho sem registro. Aceitando o emprego ele acaba prejudicando um outro trabalhador que tem carteira assinada, porque haverá uma concorrência desleal entre os que pagam todos os tributos e os que sonegam. “Isso vira uma bola de neve e quem perde é toda a sociedade”, defende Núncio.
A reivindicação dos representantes sindicais é a de que o trabalho formal deixe de ser um pedido só dos trabalhadores e se transforme numa política de governo. “Estou feliz em ver que o governador Requião e o secretário Nelson Garcia, sensíveis à questão, resolveram apoiar essa reivindicação e adotar a campanha, que só trará benefícios para todo o Paraná. É a primeira vez que temos um governo do lado da classe trabalhadora no Estado”, afirma Núncio.
O governo do Estado e as centrais sindicais estão buscando espaços em veículos de comunicação para falar sobre as vantagens do trabalho formal, e para chamar a atenção das pessoas que trabalham na informalidade.