O Governo do Estado está elaborando uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o piso regional paranaense, implantado pelo governador Roberto Requião em 2006. O vice-governador Orlando Pessuti reuniu-se nesta quarta-feira (27) com líderes de centrais sindicais e representantes do Ipardes e do Dieese no Palácio das Araucárias, em Curitiba, para discutir a proposta,. Pessuti adiantou que a PEC será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná no dia oito de fevereiro, com a participação de trabalhadores e líderes das centrais sindicais, órgãos estaduais e outras instituições. “Vamos estabelecer parâmetros e fixar uma política permanente de reajuste e de piso regional no Paraná de forma a assegurar aos trabalhadores uma boa política salarial. Maior salário significa maior poder de compra, bem-estar, produção e produtividade. É um círculo virtuoso”, afirmou Pessuti. Para o secretário do Trabalho em exercício, Fernando Peppes, a PEC vai se somar a uma política estadual permanente de geração de empregos. “Estamos entre os Estados que mais geram empregos e, por isso, precisamos de uma lei permanente sobre salários. Melhores salários significam desenvolvimento, principalmente para os municípios de pequeno e médio porte, como têm demonstrado as pesquisas”, disse. As centrais sindicais foram as principais idealizadoras da PEC, conforme frisou o presidente da CUT do Paraná, Roni Barbosa. “Estávamos ansiosos por uma política permanente de reajuste do piso regional, programa que é exemplo para outros Estados. Espírito Santo nos procurou, mas enfrenta dificuldades porque não tem apoio de seu governo, assim como Santa Catarina, que implantou o piso após dois anos de luta. No Paraná ocorre o contrário, porque o Governo abraça a causa dos trabalhadores”, afirmou. Para o diretor da Força Sindical, Nelson Silva, a PEC é mais um exemplo de uma política estadual preocupada com a geração de emprego e renda. “Nos preocupamos não apenas com o aumento do número de empregos, mas também com a qualidade de vida, que significa salário digno para os trabalhadores. A PEC mostra que o Governo do Paraná está, mais uma vez, preocupado com essa qualidade de vida”, disse. CRITÉRIOS – A PEC vai estabelecer critérios para o cálculo do reajuste. “Hoje, não há definição de quais índices usar, e todos os anos travamos discussões para escolhê-los. A PEC vai determinar que, para o reajuste, seja usada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores ao período que será feito o cálculo e a inflação de um ano anterior”, disse o economista do Ipardes, Eron Maranho. Isso significa que, para reajustes em 2011, por exemplo, será considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010. “O que ainda estamos discutindo é a escolha do indicador da variação da inflação: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)”, acrescentou Maranho. Com a aprovação da PEC, o reajuste do piso regional paranaense se torna automático, salientou o economista do Ipardes. “Os salários acompanhariam o mercado, deixando a situação clara para todas as partes envolvidas. Isso dá segurança aos assalariados, que terão garantidos seus aumentos, e aos empregados e ao Governo, que podem se programar”, afirmou Maranho. VALORES – O piso regional destina-se às categorias não sindicalizadas. Para este ano, o percentual de reajuste varia entre 9,5% e 21,5%. O percentual foi construído com base nos salários médios de admissão pagos pelos empregadores em novembro de 2009, de acordo com registros do Ministério do Trabalho. Caso a proposta seja aprovada pela Assembleia Legislativa, o salário mínimo no Paraná passa a variar entre R$ 663 e R$ 765. Os funcionários do Estado do Paraná já recebem salários superiores ao piso mínimo regional. O salário de entrada para o nível fundamental no Quadro Próprio do Poder Executivo é de R$ 667, e de R$ 1.000,60 para os de nível médio e técnicos. Todos recebem mais R$ 50 de auxílio-alimentação. Os valores são de 2009, e devem ser reajustados em 2010, como está acontecendo nos últimos anos.