Tomaram posse nesta quarta-feira (18) os integrantes do Conselho responsável por gerir o Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social. O Conselho é o órgão central do Sistema Estadual de Habitação e é composto por representantes do governo do Estado e representantes da sociedade civil, como movimentos sociais de luta pela moradia. O fundo é formado por recursos federais e estaduais com contrapartidas dos municípios e é destinado para a construção, conclusão, melhoria, recuperação e reforma de moradias. Na aquisição de materiais, produção de lotes urbanizados, implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos. “A idéia é que jamais, daqui para frente, em nenhum orçamento público, falte investimento orçamentário para construção de moradias populares”, explicou Rafael Greca, presidente da Companhia de Habitação do Paraná e do Conselho Estadual de Habitação. Os financiamentos, por meio do fundo, vão atender as famílias com renda de até cinco salários-mínimos. “É uma conquista que consolida a política nacional de luta pela moradia dentro do Paraná e isso acontece no mesmo dia em que os movimentos populares, a Associação Brasileira de Cohabs (ABC) e Fórum Nacional de Secretários de Habitação, formalizam em Brasília, junto à Comissão de Urbanismo do Congresso Nacional, a campanha pela moradia digna”, enfatizou Greca. O presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Stênio Jacob, lembra que o Conselho é um colegiado responsável pela definição de políticas públicas. “O conselho vai buscar a discussão e estabelecer objetivos e metas de atuação nessa área especifica de urbanização. O regimento diz claramente que os objetivos é viabilizar para população de menor renda o acesso à terra urbanizada e habitação digna e sustentável”, disse. Jacob ainda complementou que na medida em que se amplia a discussão para sociedade civil organizada se abre a possibilidade de receber contribuições importantes, já que estas pessoas vivenciam junto à população os seus problemas. “Com isso, seguramente terão boas contribuições a trazer ao conselho”, completou. Para Silvio José Gonçalves, do Movimento Nacional de Luta por Moradias, o Fundo Estadual de Habitação é uma grande conquista. “Esta é uma luta dos movimentos de habitação há 16 anos e foi o primeiro projeto de lei de iniciativa popular encaminhada para o Congresso Nacional. É uma conquista histórica porque é a sociedade fazendo parte das decisões, não só políticas eleitorais. É um grande avanço porque habitação ainda não era uma prioridade e não tinha recursos orçamentários previstos, assim como a saúde e a educação”, disse. “O Paraná, a Cohapar, são referências em habitação no Brasil e isso é reconhecido pelo Ministério das Cidades e pelos movimentos sociais”, enfatizou. Para finalizar, Greca destaca a importância da união dos órgãos para a prosperidade do Conselho. “A Cohapar é o instrumento de bem comum para a materialização de uma política de habitação, mas não pode fazer isso sem Sanepar, sem Copel, sem área de desenvolvimento urbano, porque fazer habitação é fazer cidades melhores para o Paraná”, concluiu. O Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social é presidido por Rafael Greca, e é composto por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Secretaria do Planejamento, Copel, Sanepar, IAP, Associação dos Municípios do Paraná, União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Econômica SolidáriA (Unicafes), Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União das Entidades Comunitárias de Campo Comprido e CIC Norte (Unicom) e Associação de Moradores do Butiatuvinha.