Nos últimos sete anos, o Governo do Estado ampliou em 123% o número de vagas no Sistema Penitenciário do Paraná. No início da gestão, em 2003, havia 6.529 vagas em penitenciárias que se concentravam em 14 unidades em Curitiba e Região Metropolitana, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Guarapuava, Foz do Iguaçu, Cascavel.
Atualmente, inauguradas outras 12 unidades penais, são 14.568 vagas abertas nos municípios onde havia presídios, além de Francisco Beltrão. A estimativa é de que até o fim de 2010 sejam colocadas em operação o Centro de Detenção e Ressocialização de Cruzeiro do Oeste, e a Penitenciária de Regime Semiaberto de Maringá, totalizando mais 1.336 vagas. Ou seja, um avanço em sete anos, maior dos que os 100 anos anteriores, quando foi instaurado o Sistema Penitenciário no Estado.
“A política deste Governo tem, como base, a preocupação no tratamento penal mais humanizado, por meio do estudo e do trabalho, de convênios com instituições de ensino, para recursos, de remição da pena que os presos possam ter direito, enfim, de resgate à cidadania”, disse o secretário da Justiça, desembargador Jair Ramos Braga.
Entre as reformas que possibilitaram a abertura de vagas, estão a Penitenciária Feminina de Piraquara, Penitenciária Industrial de Cascavel, Penitenciária Estadual de Piraquara, Colônia Penal Agrícola, Alojamento Parque Agrícola de Piraquara e Complexo Médico Penal, o que totalizou 1.234 novas vagas no geral.
Estão projetadas as construções de uma penitenciária feminina em Foz do Iguaçu, a de Jovens Adultos em Piraquara e uma de Regime Semiaberto em Londrina, o que expande para mais 1.200 vagas.
Investimentos - os investimentos feitos no Sistema Penitenciário totalizam cerca de R$ 90 milhões, não só nas construções e reformas, mas na infraestrutura de equipamentos de segurança como aparelhos de raios-X semelhantes aos usados em aeroportos, raquetes, aquisição de ônibus para o transporte de funcionários das unidades da RMC e interior do Estado, entre outras melhorias.
Todas as penitenciárias são dotadas de salas odontológicas, de pronto-socorro, bibliotecas, salas de aula, espaço para atividades de ressocialização, atendimento jurídico, de assistência social e psicológica aos presos e seus familiares.
Ressocialização – de acordo com dados do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), há pelo menos 100 atividades profissionalizantes ligadas ao programa de ressocialização de presos e 75 convênios com empresas.
Além da escolarização, há canteiros de costura industrial de calçados, latoeiro, pintor de automóveis, alta-costura, produção de livros em braile, artesanato em geral, olaria, entre outros, e de capacitação profissional como cursos de prótese dentária, funilaria, operador de máquinas de costura e fabricação de produtos de limpeza. Hoje, 3.267 detentos trabalham nos presídios paranaenses.
O preso recebe pelo seu trabalho no Sistema Penitenciário, através de transferência eletrônica dos valores estabelecidos pelo Fundo Penitenciário, para uma conta poupança em nome do prisioneiro. Até 80% desse valor pode ser repassado para a família e o restante, em crédito para o apenado. O preso pode resgatar o dinheiro, quando receber o alvará de soltura.
Com a média nacional de 17% de escolaridade no Sistema Penitenciário, o Paraná atinge 24,32% da massa carcerária. Atualmente, 3.510 presos estão em sala de aula, nos níveis de alfabetização, fundamental e médio. Dois detentos que cumprem pena no regime semiaberto, na Colônia Penal Agrícola, passaram na segunda fase do vestibular da Universidade Federal do Paraná e aguardam o resultado final previsto para janeiro. Ambos estudaram no Centro de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebeja) Dr. Mário Faracco, que atende todas as unidades prisionais de Curitiba e Região Metropolitana.