O governo do Estado está tomando providências judiciais para punir os responsáveis por fraudes nos serviços de manutenção de veículos oficiais que ocorreram no governo anterior e foram denunciadas nesta segunda-feira, 10, pela Secretaria Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral. Medidas administrativas já evitam novas irregularidades.
Durante a reunião semanal de dirigentes e técnicos ligados ao governo, o secretário Luiz Carlos Delazari revelou que auditorias nos contratos e perícias em veículos constataram que algumas empresas selecionadas pela gestão anterior superfaturavam os valores de serviços e de peças fornecidas para a frota pública do Estado.
“Já encaminhamos processo pedindo providências penais e cíveis para o Ministério Público, que certamente vai punir pedir a punição dos responsáveis pelas irregularidades que identificamos”, afirmou o secretário e ouvidor do Estado.
As licitações, comentou Delazari, foram ganhas mediante promessas de descontos expressivos no valor das horas de atendimento. “Mas constatamos, com estudos de mercado, que algumas dessas empresas aumentavam o número de horas necessárias para realizar os consertos por preços mais altos do que deveriam cobrar”, denunciou.
Outro compromisso estabelecido nos contratos vencedores das licitações, destacou, era o fornecimento de peças originais, o que nem sempre ocorreu, conforme verificado pela perícia promovida pelo governo atual.
“Vimos isso na verificação de um carro dos bombeiros, para o qual a oficina forneceu peça comum, mas faturou como original, que tem custo quatro vezes maior”, detalhou o secretário. Os resultados das investigações, destacou, auxiliaram o governo na definição de estratégias de controle para evitar as fraudes.
Uma das providências administrativas será a formação de peritos na análise de veículos atendidos pelas empresas que o governo vai contratar a partir de nova licitação. “Só a possibilidade de perícia já vai inibir as fraudes”, defendeu Delazari, ao revelar que o treinamento de peritos será feito em parceria com o Centro Automotivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) do Paraná.
Administração – Esse treinamento anunciado pelo ouvidor do Estado já está previsto no projeto que a Secretaria da Administração e da Previdência está desenvolvendo para dotar o governo de um sistema centralizado e informatizado de controle de custos e contratações de serviços de manutenção da frota pública.
“Será a primeira vez que o Paraná centraliza o atendimento de toda a frota num mesmo grupo de fornecedores e também o controle da prestação dos serviços a todos os 54 órgãos da administração direta e autárquica no Departamento de Transporte Oficial (Deto)”, contou o secretário Reinhold Stephanes.
O edital para a licitação que vai contratar novas oficinas, comentou, vai prever que as empresas vencedoras serão obrigadas a adotar o sistema de informática que permitirá ao Deto realizar o controle minucioso das autorizações e custos com serviços de manutenção da frota.
A partir da implementação desse sistema, o secretário da Administração disse que o Estado terá um cadastro com o histórico das revisões e consertos realizados em cada veículo da frota, e saberá exatamente o que está gastando, com que fornecedor e porque.
“As regras da licitação vão prever também que os preços orçados devem corresponder aos das tabelas de peças e de hora de mão-de-obra”, acrescentou Stephanes. Além disso, o edital também vai estabelecer que os serviços só podem ser executados após a autorização do orçamento.
Governo combate fraudes com veículos
Ouvidoria investiga denúncia de superfaturamento de valores e Secretaria da Administração cria sistema de controle
Publicação
10/11/2003 - 00:00
10/11/2003 - 00:00
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