O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Decreto autorizando que 30% dos recursos disponíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para a merenda escolar, sejam destinados à compra de produtos da Agricultura Familiar. Isso significa um acréscimo de R$ 32 milhões no Paraná para compras dos pequenos produtores. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do governo federal, que destina recursos para compra de alimentos da Agricultura Familiar, teve seus limites ampliados. Os limites individuais que cada agricultor pode vender ao governo passou de R$ 3 mil para R$ 4.500,00. Para o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, esta é uma grande oportunidade para os agricultores familiares, e o modo mais fácil de acessarem o mecanismo do Programa será a organização em torno de associações de produtores e de cooperativas. Estima-se a disponibilidade de R$ 62 milhões em recursos anuais do governo federal para compras da Agricultura Familiar. “Trata-se de um bom desafio para os nossos agricultores em atender a essa nova demanda que está surgindo”, observou o secretário Valter Bianchini. Segundo ele, a Secretaria pretende dar seu apoio, através da Emater, na organização dos agricultores. Bianchini lembra que o Paraná conta com cerca de R$ 30 milhões em recursos dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) para destinar à compra de alimentos e aumentar a segurança alimentar. No Estado, metade desses recursos é repassada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, que compra os alimentos da Agricultura Familiar e repassa para instituições sociais e famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e de insegurança alimentar e nutricional. Outra metade é destinada para a Companhia Nacional do Abastecimento (Conab) para compra dos alimentos, com objetivo de formar estoques reguladores. Para a merenda escolar, calcula-se a disponibilidade de mais de R$ 32 milhões, informou a nutricionista e coordenadora do programa de Alimentação Escolar da Secretaria da Educação, Marcia Cristina Stolarski. Segundo ela, os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia do Ministério da Educação, para as escolas estaduais e municipais. Estima-se o repasse de R$ 15 milhões para as escolas estaduais dos 399 municípios, um universo de 1,2 milhão de estudantes, e mais R$ 17 milhões para as escolas municipais do Estado. Segundo Stolarski, a Secretaria da Educação já está levantando, junto com a Emater, o que existe de produtos da Agricultura Familiar em cada região, para depois lançar o edital de chamamento dos agricultores. Stolarski informou que até novembro deverá ser divulgado o edital de chamamento para que as compras possam ser implementadas a partir de 2010. Para a merenda escolar, o limite de compra da Agricultura Familiar é de R$ 9 mil por agricultor. “Assim a merenda terá produtos da região, beneficiando tanto o valor nutricional dos alimentos como os fornecedores que são os agricultores familiares”, disse o secretário da Agricultura. Bianchini destacou também o aumento no limite de compra dos produtos quando ele estiver sendo vendido abaixo do preço mínimo fixado pelo governo. Nesse caso, o limite de compra sobe para R$ 8 mil por agricultor por ano. Os alimentos comprados são destinados à formação de estoques reguladores.