A Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral tem realizado auditorias, inspeções e investigações sobre possíveis falhas em órgãos do Poder Executivo. O objetivo dessas ações é fiscalizar o cumprimento dos princípios e normas da administração pública, para evitar irregularidades e assegurar transparência. São feitas visitas periódicas em obras em andamento ou inacabadas, verificação da prática de convênios e programas de Governo, e auditorias em processos de licitações e compras realizadas pelo Estado.
Uma área da secretaria se destina a auditorias internas, cujas atividades têm como objeto de análise os controles internos do Poder Executivo, e que é comandada diretamente pelo secretário Luiz Carlos Delazari. Ele explica que os casos escolhidos para auditorias são selecionados pela própria equipe da Secretaria ou são solicitados pelo governador Roberto Requião. “Estes trabalhos são realizados pela Corregedoria em defesa da legalidade, da moralidade e da probidade administrativa”, afirma.
A equipe de auditoria interna contabiliza dezenas de trabalhos concluídos ou em andamento. Eles vão desde análises para auxiliar na averiguação de fatos até o acompanhamento de processos de maior relevância para o Governo. Além disso, também são feitos encaminhamentos de processos para o Ministério Público e para a Procuradoria-Geral do Estado.
Ações – Entre as recentes ações concluídas pela Corregedoria está a análise de um dos processos de compra desenvolvido pelo Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), por meio de pregão eletrônico. Segundo constatou a equipe de auditoria interna, apenas uma empresa participou do pregão.
Durante o trabalho de apuração dos fatos – cujas conclusões foram publicadas no Diário Oficial do dia 23 de maio –, foi constatado que, no edital do pregão, constavam especificações do produto a ser adquirido que induziam à compra da máquina agrícola de uma determinada marca. Neste caso, o processo de compra foi suspenso.
Outras atividades recentes da Corregedoria foram emissões de pareceres sobre atividades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem) e sobre a Operação Verão Mais Limpo. Neste caso, foi auditada a licitação para a coleta de lixo no litoral durante a última temporada. A conclusão foi de que os editais dos últimos anos tinham algumas exigências que levavam para a contratação de uma mesma empresa. Isso levou à suspensão da licitação e à contratação emergencial de uma empresa, o que resultou numa economia de quase R$ 2 milhões de reais e numa maior cobertura da coleta nas cidades litorâneas.
Delazari observa que as sugestões da Corregedoria vão ao encontro da busca por uma maior eficiência e por mais qualidade na administração pública. “Não se trata de apontar culpados, mas sim zelar para que todos os processos mantidos pelo Estado, sejam feitos com transparência e não gerem prejuízos”, comenta.
Governo assume compromisso com transparência por meio da Corregedoria
Auditorias realizadas recentemente pela coordenadoria da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral resultaram em mudanças em processos de licitação
Publicação
02/06/2005 - 16:52
02/06/2005 - 16:52
Editoria