Durante a reunião da Escola de Governo desta terça-feira (14) será assinada a Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico, uma parceria entre a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Ministério da Previdência Social e Superintendência do Trabalho e Emprego no Paraná. O objetivo é garantir a regulamentação da atividade e os direitos dos empregados na categoria. A convenção vale para trabalhadores de Curitiba e Região Metropolitana. Esta é uma iniciativa inédita do governo do Estado e da gerência executiva do INSS em Curitiba. O Paraná será o primeiro estado brasileiro a ter direitos reconhecidos em convenção coletiva de trabalho, seguindo orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que sugere que todos os países regulamentem a categoria até 2010. Para o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, a convenção é resultado de uma união de forças única no país. “Seguimos as determinações do governador Roberto Requião, que defende que as ações da Secretaria sejam baseadas no diálogo e na colaboração”, diz. “A ideia foi amplamente discutida entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores”, completa. Sem acordo coletivo de classe, os empregados domésticos não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e o adicional noturno. A legislação brasileira assegura às empregadas domésticas, registradas formalmente, direito ao 13° salário, aposentadoria, auxílio doença, férias de 30 dias, folgas semanais e nos feriados, 120 dias de licença maternidade e cinco meses de estabilidade no emprego após o parto. A lei impede ainda que o empregador desconte nos salários a alimentação, material de higiene e moradia e obriga o pagamento de vale-transporte quando necessário. De acordo com os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad - 2007), das 392.329 empregadas domésticas do Paraná, apenas 103.610 trabalham com carteira assinada. Ou seja, 74% das trabalhadoras na atividade são informais. No Brasil, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) estima que, de um total de oito milhões de empregadas, 90% atuem na informalidade. A presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), Carolina Michelisa Stachera, acredita que a regulamentação vai pressionar para que todos os direitos sejam cumpridos e deve amenizar os altos níveis de informalidade na atividade. O Sindidom responde por trabalhadoras da região de Curitiba, então a convenção valerá para alguns municípios. São eles: Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antonio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus do Sul, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha. Apesar disso, o secretário Nelson Garcia adianta que já é analisada a realização do mesmo processo no Norte Pioneiro. Segundo ele, o sindicato patronal abrange todo o Paraná, mas ainda é preciso estruturar os sindicatos laborais. Serviço: assinatura de Convenção Coletiva das Trabalhadoras Domésticas Data: terça-feira, dia 14 Horário: 08h30 Local: Escola de Governo – Auditório do Museu Oscar Niemeyer - Rua Marechal Hermes, 999, Centro Cívico - Curitiba