Governo adota medida que assegura verba para investimentos na frota pública

Receita obtida com leilões vinculada à compra de carros melhora gestão do departamento de transporte oficial
Publicação
19/02/2005 - 00:00
Editoria
Uma iniciativa que começou a ser adotada em 2004 vai assegurar, para este e para os próximos anos, verba destinada exclusivamente a investimentos na frota pública. Trata-se do mecanismo que vincula a receita obtida com leilões de carros velhos à aquisição de veículos novos. A medida faz parte do pacote de ações da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) que buscam melhor planejamento e um gerenciamento mais eficiente da máquina pública. Com a vinculação, o dinheiro arrecadado com as vendas de veículos antigos, cuja manutenção é onerosa ao Estado, vai para o Tesouro Estadual com “carimbo”, como costumam falar os técnicos da área financeira. Ou seja, ainda segundo eles, a receita entra para os cofres públicos e só é utilizada para a finalidade determinada, no caso a compra de carros. O dinheiro não se dilui entre tudo o que é arrecadado pelo Tesouro, acrescentam os técnicos. Foi assim com o último leilão realizado pela Seap, em setembro. Dos R$ 911 mil arrecadados, cerca de R$ 300 mil foram para os fundos de modernização das polícias Civil e Militar – a legislação prevê que o montante obtido com veículos das duas corporações seja revertido para elas. O restante (R$ 611 mil) destinou-se à compra de 24 carros zero quilômetro, que já estão sendo distribuídos entre secretarias. Rotina - O que no ano passado foi novidade, agora se incorporou à rotina administrativa, observa o chefe do Departamento de Transporte Oficial (Deto) da Seap, Auro Josephat Dalmolin. Nos leilões que a Seap pretende realizar neste ano – o primeiro será em Londrina, provavelmente no mês que vem – vai ser assim, salienta Dalmolin: o montante arrecadado vai para o Tesouro com a certeza de, sempre que houver aquisição de carros, o dinheiro lá estará para ser aplicado. “Isso traz mais agilidade, porque não dependemos mais exclusivamente de orçamento. A verba está lá para ser utilizada na compra de veículos quando necessário”, diz o titular do Deto. Além do leilão de Londrina, estão planejados outros, até o final do ano, para Foz do Iguaçu e Curitiba.