Manutenção de empregos e salários, redução de taxas de juros, estatização do câmbio e investimentos em infraestrutura são algumas das principais sugestões para enfrentar a crise econômica definidas durante reunião dos governadores que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) – Roberto Requião (PR), Luiz Henrique da Silveira (SC), Yeda Crusius (RS) e André Puccinelli (MS) – nesta quarta-feira (25), em Foz do Iguaçu. As propostas foram relacionadas na Carta de Foz do Iguaçu, que será enviada ao Governo Federal. Os governadores propõem que o Governo Federal aplique os recursos da redução dos depósitos compulsórios através de bancos públicos, como Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Caixa Econômica Federal e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). “O grande problema da crise mundial é o crédito. Não há dinheiro para que as empresas se desenvolvam, não há capital de giro. O presidente Lula flexibilizou e os bancos compraram Letras do Tesouro, e nada foi canalizado para a economia. A proposta é que o presidente Lula utilize esses benefícios de financiamento viabilizados pela flexibilização de compulsórios através de bancos públicos. Desta forma, não teríamos o desvio ocasionado pela preocupação exclusiva dos bancos com sua própria liquidez”, disse Requião. Outra proposta refere-se ao Fundo de Participação dos Estados e Municípios. Houve queda nos repasses do Fundo devido à redução do IPI sobre a comercialização de automóveis. “O Governo Federal, acertadamente, quer reativar a economia, mas o faz abrindo mão de impostos que são direito dos Estados e municípios sem nos pedir. O Governo Federal reduz o IPI e os nossos fundos de participação baixam. Sugerimos que reduzam o PIS e Cofins e outras contribuições que não são partilhadas”, explicou Puccinelli. Para Luiz Henrique, a proposta sinaliza a necessidade de um novo pacto federativo. “Um pacto que distribua adequadamente os recursos arrecadados da população entre os entes federados, municípios, Estados e União, de modo a inverter a pirâmide, concentrar 2/3 em Estados e municípios e 1/3 na União”, disse. O salário mínimo e a manutenção dos empregos nos Estados também estiveram na pauta da discussão dos governadores. “Sem salário não há consumo e a política do salário mínimo vem alavancando a saúde financeira e impulsionando a economia brasileira”, argumentou Requião. Outra observação foi sobre a necessidade de controlar o câmbio. “Não de forma absoluta, mas dentro de faixas de variação conhecidas, viabilizando a formação de preço pelas indústrias”, disse Requião. “Empresas brasileiras que processam produtos a partir de insumos importados estão encontrando dificuldade brutal para fixação de preço”, acrescentou. Pensando nesta política de comercialização, os governadores propuseram o estabelecimento de uma moeda contratual, que já existe no comércio com a Argentina e deveria ser ampliada para outros países. “Isto evita a armadilha das moedas fortes do mundo, dando segurança para as relações comerciais, além de abrir portas para uma futura moeda da América do Sul, a Latino, como muitas personalidades da economia propõem”, comentou Requião. Os governadores defenderam o estímulo ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que, para Requião, é o grande instrumento de estímulo da economia. Requião lembrou a necessidade do corte de juros, ao invés de cortes de orçamentos. “O Márcio Pochman, do Ipea, propõe a redução de juros para 8% ou 9%, o que nos daria um saldo de aproximados R$ 50 bilhões para investimentos internos, sem nenhum corte orçamentário. Cortes que só interessam àqueles que acreditam que temos que salvar a qualquer preço o mercado financeiro, argumentou. Outra proposta dos governadores é a criação da Companhia de Desenvolvimento do Extremo Sul, que coordenaria projetos nos quatro Estados. “A Companhia ajudaria na execução de obras em comum nos quatro Estados do Codesul e que, normalmente, demandariam acordos, convênios e uma série de medidas burocráticas e legais que inviabilizariam sua execução”, disse Requião. De acordo com Luiz Henrique, a Companhia também poderia buscar recursos junto ao Governo Federal, firmar parcerias público-privadas e contratar com agências internacionais e nacionais, como o BNDES, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. “Seriam projetos que nos ofereceriam um diagnóstico preciso da realidade dos Estados em várias vertentes, como o comportamento das bacias hidrográficas para fazermos projetos de contenção de enchentes, de melhor aproveitamento de regiões ribeirinhas e de proteção de regiões ciliares entre outros”, comentou. No dia 23 de maio, na cidade de Santo Amaro de Imperatriz, na Grande Florianópolis (SC), os governadores devem se reunir para dar continuidade ao projeto de criação da Companhia, que deve usar a estrutura do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) para seu funcionamento.