Governadores criticam concentração de receitas e atuação do Banco Central

Roberto Requião (PR), André Puccinelli (MS), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Yeda Crusius (RS) também apresentaram medidas para repor as perdas de arrecadação que estados e municípios tiveram com a desoneração de impostos, como o IPI, adotada pela União para fazer frente à crise econômica mundial
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18/11/2009 - 18:31
Editoria
Governo
Os governadores dos Estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) condenaram o atual modelo de concentração de receitas no Governo Federal e a independência do Banco Central nas tomadas de decisões. Eles também apresentaram medidas para repor as perdas de arrecadação que estados e municípios tiveram com a desoneração de impostos, como o IPI, adotada pela União para fazer frente à crise econômica mundial. Roberto Requião (PR), André Puccinelli (MS), Luiz Henrique da Silveira (SC) e Yeda Crusius (RS), que estiveram reunidos nesta quarta-feira (18), em Campo Grande, também criticaram a transferência de auxílio financeiro da Lei Kandir e a forma de cobrança do Pasep. “Levamos as reivindicações, mas não vamos mudar o sistema porque o controle é feito pelo capital financeiro, vadio, ocioso, que quebra países e desemprega milhões de pessoas pelas bolsas”, afirmou o governador Requião. Para o governador do Paraná, o Brasil não pode continuar escravizado ao capital financeiro. “Temos uma grande contradição entre trabalho e capital produtivo, que queremos valorizá-lo, e o capital vadio, financeiro, com lucros fantásticos e sem produção”, argumentou Requião, ao criticar também o que ele classifica como “domínio absoluto do Banco Central”. Segundo Requião, “o BC não entende de agricultura, desenvolvimento industrial, transporte, logística. Cuida apenas da moeda, e para isso é bem preparado, mas provoca atraso no Brasil”. O governador citou uma das medidas, como redução do preço do dólar. “Isso contém momentaneamente a inflação, mas acaba com investimentos internos, como estamos vendo no setor de autopeças. As empresas estão importando, reduzindo a produção e o emprego interno. Isto tem que ser corrigido”, afirmou, ao ressaltar que este é o momento da mudança, já que em todo o mundo o modelo neoliberal fracassou, como mostrou a crise econômica financeira. “Estamos propondo as moções, mas se o sistema de condução econômica brasileiro não for alterado, não haverá mudança”, alertou Requião. O governador Luiz Henrique (SC) destacou que esta mudança deve se basear na descentralização, em “revogar o Brasil de Brasília e criar o Brasil de muitos brasis”. “O país não pode ser regido a partir apenas das determinações únicas por parte de Brasília. Vemos uma sucessão de infringências ao princípio federativo. Precisamos de um novo pacto federativo”, criticou. “Precisamos de uma reforma política, eleitoral e tributária, uma ruptura para que o Brasil possa se libertar das muletas que o impedem de caminhar para a construção de uma sociedade efetivamente desenvolvida”, afirmou. MOÇÕES - Os governadores destacaram que a forma adotada pelo Governo Federal para restituir os estados das perdas com a redução do IPI incidente em produtos da linha branca, construção e automóveis, não é satisfatória. “As cidades terão, a fundo perdido, a restituição de R$ 2 bilhões dos R$ 4 bilhões que estimam em perdas de arrecadação. Já aos estados foi proposto um empréstimo, que deve ser pago com juros. Estamos propondo que seja feito o empréstimo, mas sem juros e com prazo de carência de dois anos, com restituição do valor nominal”, afirmou Puccinelli, que apresentou as moções assinadas pelos quatro governadores. Outra crítica dos governadores referiu-se a transferência de auxílio financeiro da Lei Kandir, que prevê o repasse de parte do excesso de arrecadação do Governo Federal aos estados e municípios. Porém, tal repasse não é feito desde 2006, conforme disse Puccinelli. Em 2006, contou, houve excesso de R$ 1,3 bilhão e, em 2008, de R$ 1,3 bilhão. “Temos, por direito, R$ 2,6 bilhões de restituição, mas o Governo Federal tem, às vezes, amnésia seletiva”, criticou o governador do Mato Grosso do Sul. A terceira moção refere-se ao Fundeb, que precisa rever a forma de cobrar os impostos sobre a receita líquida dos estados. “O antigo Fundef previa a retirada de 15% do valor recolhido dos impostos como ICMS e IPVA. Quando o programa passou a ser Fundeb, este percentual foi ampliado para 20%, restando 80% para os estados e municípios. Quando vamos pagar dívidas com a União, não é descontado os 20% que já repassamos, mas apenas 5%. Portanto, a dívida é sobre uma receita de 85% (modelo do Fundef) e não sobre os atuais 80%”, explicou Puccinelli. Ainda sobre a lei Kandir, o governador do MS destacou que os estados são obrigados a abrirem mão do ICMS incidente em produtos primários e semielaborados com o objetivo de promover a competitividade de grãos e minérios. “A União não nos permite recolher o ICMS dos produtos que nós exportamos, mas cobra imposto sobre exportação”, afirmou. “O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Arno Agostinho, e o Ministério do Planejamento assinaram documento que previa a mudança na lei Kandir para estabelecer uma forma de devolver essa diferença aos estados. Continuam estudando até hoje e não chegam a uma conclusão. Este dinheiro está nos fazendo falta”, afirmou Puccinelli. Tal modelo também reflete no pagamento do Pasep, ressaltou o governador do Mato Grosso do Sul, que também é feito sobre a receita de 85%, em vez de ser sobre 80%. “Não somos contra a desoneração do IPI, nem contra a arrecadação pelo Governo Federal, mas os direitos dos estados precisam ser garantidos”, afirmou Puccinelli. Segundo ele, caso não sejam resolvidas essas questões, poderá ser procurada instância judicial superior. CRISE – Requião destacou que para o enfrentamento da crise, o Paraná desenvolveu uma reforma tributária prévia que antecedeu a crise, microempresa já não paga imposto há muito tempo, baixamos o imposto de 95 mil itens de consumo popular e o resultado foi acréscimo na arrecadação, dando vida a economia. Menos imposto, salário mais alto, como o salário mínimo regional mais alto do país, porque sem salário não há consumo e de nada valeria a produção local”.

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