A Secretaria estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social apresentou ao governador Roberto Requião uma preocupação em relação aos salários de funcionários terceirizados, como serventes, faxineiras e copeiras, que prestam serviço aos órgãos do Estado do Paraná. Atualmente, estes trabalhadores recebem das empresas contratadas pelo Governo menos de R$ 500,00 por mês, quase R$ 120,00 a menos que o piso regional definido para a categoria.
De acordo com o secretário do Trabalho em exercício, Fernando Peppes, o governador vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de lei que vincule os rendimentos destes funcionários ao salário mínimo estadual vigente. “São 80 mil trabalhadores que prestam este tipo de serviço ao Estado com salário inferior a R$ 615,10, que é o piso regional definido para a categoria. Com a proposta, o valor subirá 21,5 %. Esta é uma forma de fortalecer e valorizar as pessoas e o nosso piso estadual”, explica.
O secretário-chefe de Gabinete do governador, Carlos Moreira Junior, afirmou que já entrou em contato com os deputados estaduais. “Através da lei, as licitações, para escolha das empresas que prestam serviços terceirizados ao Paraná terão um item que obriga que os salários sejam equivalentes ao piso regional”, disse.
“Não queremos que as empresas que prestam serviço ao Estado ganhem em cima dos nossos trabalhadores. Os lucros têm que ser resultado das estratégias das empresas e não da redução dos salários dos servidores. Queremos proporcionar aos nossos funcionários melhores condições de trabalho e salários justos”, afirmou Moreira.
Os funcionários que seriam beneficiados com a lei pertencem ao grupo II, com trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. De acordo com o salário estadual, estes trabalhadores já deveriam receber R$ 615,10. Com o novo aumento proposto pelo governador em 2010, o valor deve subir para R$ 688,50 (+11,9%). Na comparação com o piso nacional, o valor proposto é 35% maior.
Segundo o coordenador de Estudos, Pesquisas e Relações de Trabalho da Secretaria, Nuncio Mannala, a proposta estará acima das decisões tomada pelo sindicato. “Com a nova lei, independente dos termos da convenção coletiva da categoria, os trabalhadores que prestam serviço ao Estado devem receber o piso mínimo estadual”, frisa ele.
Mannala lembra que ainda existem 100 mil funcionários de outras categorias que trabalharam para o Estado com salário inferior ao piso. “Em breve, estaremos resolvendo a situação dos demais funcionários. O Governo do Paraná está dando um passo importante ao se preocupar com a qualidade dos empregos que oferta”, disse.
A copeira terceirizada Neuci Terezinha Ribas Gomes trabalha 8 horas por dia e recebe um salário de R$ 492,00. Com os descontos, o valor cai para R$ 352,42. “O valor hoje é muito baixo, trabalho porque preciso e gosto do meu serviço. Esse possível aumento vai ajudar muito das despesas da minha família” diz.
Governador quer equiparar salários de terceirizados ao mínimo regional
O governador Roberto Requião vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta de lei para que os salários pagos aos funcionários terceirizados, como serventes, faxineiras e copeiras, não sejam inferiores ao mínimo regional adotado pelo Estado
Publicação
21/01/2010 - 18:10
21/01/2010 - 18:10
Editoria