O governador Roberto Requião e o ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta terça-feira (23) à noite, no plenário do Tribunal de Justiça, em Curitiba, da solenidade de abertura do Projeto Mutirão Carcerário, no Paraná. A solenidade foi presidida pelo desembargador Carlos Augusto Hoffmann, presidente do TJ do Paraná.
O Paraná é o 20.º Estado a receber o programa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Conselho do Ministério Público e Tribunais de Justiça. O CNJ criou quatro polos regionais de atuação - Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava – não só para a revisão dos processos, mas para a verificação das condições do sistema prisional.
A expectativa do governador Requião é que o mutirão reduza de uma maneira significativa o número de presos nas penitenciárias e delegacias do Paraná. “A nossa expectativa é que este mutirão alcance aqui os resultados obtidos nos demais estados brasileiros. É uma espécie de correição que mobiliza o Poder Judiciário. A partir daí veremos uma situação melhor. O Tribunal de Justiça do Paraná recebe esta empreitada do Conselho Nacional de Justiça com alegria e satisfação e nós do Governo do Estado também, principalmente se eles conseguirem nos aliviar as penitenciárias das pessoas que já cumpriram penas e que não deveriam estar lá”.
O próprio ministro Gilmar Mendes fez questão de destacar que a instalação do Mutirão Carcerário no Paraná foi um pedido do governador Roberto Requião. “O CNJ anunciou que ia iniciar este programa e eu, na época, sugeri que começasse pelo Paraná. Portanto, foi sim uma sugestão minha e do desembargador Carlos Hoffmann”.
Em seu discurso, Requião disse que “há uma visão clara de todos para uma mudança no sistema penal e carcerário brasileiro. Estamos diante de uma crise, porque o endurecimento do sistema penal que iniciou nos Estados Unidos, na era Bush, se espalhou pelo mundo e hoje temos no Paraná, por exemplo, 34 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, são quase 600 mil presos. Quando assumimos o governo achávamos que resolveríamos o problema do sistema carcerário pelos próximos 20 anos com a construção de 12 novas penitenciárias. Já construímos 15 e todas elas ficam lotadas assim que são inauguradas. Portanto, senão modificarmos as bases que levam a superlotação, teremos que construir mais penitenciárias. O Paraná não tem como construir e manter outras 15 unidades prisionais. Assim, esses mutirões e o seminário que realizamos hoje à tarde, sobre o sistema carcerário do Paraná, nos conduzem a um caminho de esperança”.
Parcerias – O ministro Gilmar Mendes afirmou que o mutirão carcerário é um trabalho de parceria envolvendo o Poder Judiciário, o Governo do Estado, instituições de ensino, advogados e outros setores da sociedade para que “possamos fazer uma revisão das condições das prisões e analisar se existe qualquer tipo de excesso a ser reparado. Esperamos estabelecer novos parâmetros para as prisões”.
Ele lembrou alguns absurdos verificados em outros estados brasileiros durante os mutirões e que deixaram os integrantes do CNJ estarrecidos. “Em Alagoas, por exemplo, existem 4 mil casos de homicídio sem inquérito policial aberto. No Piauí, encontramos o “Inquérito da Capa Preta”, onde a própria polícia, por inoperância do Poder Judiciário, dizia qual preso era perigoso e merecia ficar preso”, disse.
O ministro revelou que esta semana firmou uma “espécie de pacto” com o ministro da Justiça e o Procurador Geral da União envolvendo a Justiça e Segurança Pública e “um dos nossos objetivos é trabalhar para que em breve não haja mais presos em delegacias. Queremos que todos se envolvam para o cumprimento desta meta, além da melhoria das condições das prisões e da dinâmica que temos que dar nos processos criminais. O Judiciário tem sim parte de responsabilidade nessas questões que estão postas. Muitas vezes o mal funcionamento do Judiciário, o abuso da prisão preventiva, o retardo no prosseguimento dos processos, acabam ocasionando sérios problemas para o sistema carcerário”.
Para o desembargador Carlos Hoffmann, a intenção inicial do mutirão é verificar a condição de cada preso e “acreditamos que muitos merecem conquistar a liberdade. Não podemos quantificar quantos presos serão beneficiados, mas acreditamos que, se os índices obtidos em outros estados se repetirem aqui, vamos atingir a meta de 20%”.
Mutirão - A equipe reúne 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais três defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. É a primeira vez que as Justiças Federal e do Trabalho se integram ao mutirão e cedem servidores.
A atuação dos mutirões carcerários busca garantir o cumprimento da lei de execuções penais e contribuir com a reinserção social dos presos. Foi por isso que o CNJ criou programa “Começar de Novo”, que permite ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dá oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.
Desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos.
A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dá oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário. Também faz parte do processo, os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAV), que possibilitam assistência jurídica gratuita aos presos e seus familiares. No Paraná, o CNJ assinará convênio com o TJPR, as Secretarias de Justiça e de Segurança Pública e a Faculdade Pitágoras e a Universidade Norte do Paraná (Unopar) para a instalação de NAVs.
Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro.
A solenidade de lançamento do Mutirão Carcerário no Paraná contou ainda com a presença do ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF; do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça; desembargador Ney José de Freitas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho; desembargador Vilson Darós, da 4ª Região Federal; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador Geral de Justiça; José Lúcio Glmob, presidente da OAB-PR; Carlos Marés, Procurador Geral do Estado; dos secretários estaduais Luiz Fernando Delazari (Segurança).
O Paraná é o 20.º Estado a receber o programa, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, com apoio do Conselho do Ministério Público e Tribunais de Justiça. O CNJ criou quatro polos regionais de atuação - Curitiba, região metropolitana e litoral; Londrina e Maringá; Foz do Iguaçu, Cascavel e Francisco Beltrão; e Ponta Grossa e Guarapuava – não só para a revisão dos processos, mas para a verificação das condições do sistema prisional.
A expectativa do governador Requião é que o mutirão reduza de uma maneira significativa o número de presos nas penitenciárias e delegacias do Paraná. “A nossa expectativa é que este mutirão alcance aqui os resultados obtidos nos demais estados brasileiros. É uma espécie de correição que mobiliza o Poder Judiciário. A partir daí veremos uma situação melhor. O Tribunal de Justiça do Paraná recebe esta empreitada do Conselho Nacional de Justiça com alegria e satisfação e nós do Governo do Estado também, principalmente se eles conseguirem nos aliviar as penitenciárias das pessoas que já cumpriram penas e que não deveriam estar lá”.
O próprio ministro Gilmar Mendes fez questão de destacar que a instalação do Mutirão Carcerário no Paraná foi um pedido do governador Roberto Requião. “O CNJ anunciou que ia iniciar este programa e eu, na época, sugeri que começasse pelo Paraná. Portanto, foi sim uma sugestão minha e do desembargador Carlos Hoffmann”.
Em seu discurso, Requião disse que “há uma visão clara de todos para uma mudança no sistema penal e carcerário brasileiro. Estamos diante de uma crise, porque o endurecimento do sistema penal que iniciou nos Estados Unidos, na era Bush, se espalhou pelo mundo e hoje temos no Paraná, por exemplo, 34 presos para cada 100 mil habitantes. No Brasil, são quase 600 mil presos. Quando assumimos o governo achávamos que resolveríamos o problema do sistema carcerário pelos próximos 20 anos com a construção de 12 novas penitenciárias. Já construímos 15 e todas elas ficam lotadas assim que são inauguradas. Portanto, senão modificarmos as bases que levam a superlotação, teremos que construir mais penitenciárias. O Paraná não tem como construir e manter outras 15 unidades prisionais. Assim, esses mutirões e o seminário que realizamos hoje à tarde, sobre o sistema carcerário do Paraná, nos conduzem a um caminho de esperança”.
Parcerias – O ministro Gilmar Mendes afirmou que o mutirão carcerário é um trabalho de parceria envolvendo o Poder Judiciário, o Governo do Estado, instituições de ensino, advogados e outros setores da sociedade para que “possamos fazer uma revisão das condições das prisões e analisar se existe qualquer tipo de excesso a ser reparado. Esperamos estabelecer novos parâmetros para as prisões”.
Ele lembrou alguns absurdos verificados em outros estados brasileiros durante os mutirões e que deixaram os integrantes do CNJ estarrecidos. “Em Alagoas, por exemplo, existem 4 mil casos de homicídio sem inquérito policial aberto. No Piauí, encontramos o “Inquérito da Capa Preta”, onde a própria polícia, por inoperância do Poder Judiciário, dizia qual preso era perigoso e merecia ficar preso”, disse.
O ministro revelou que esta semana firmou uma “espécie de pacto” com o ministro da Justiça e o Procurador Geral da União envolvendo a Justiça e Segurança Pública e “um dos nossos objetivos é trabalhar para que em breve não haja mais presos em delegacias. Queremos que todos se envolvam para o cumprimento desta meta, além da melhoria das condições das prisões e da dinâmica que temos que dar nos processos criminais. O Judiciário tem sim parte de responsabilidade nessas questões que estão postas. Muitas vezes o mal funcionamento do Judiciário, o abuso da prisão preventiva, o retardo no prosseguimento dos processos, acabam ocasionando sérios problemas para o sistema carcerário”.
Para o desembargador Carlos Hoffmann, a intenção inicial do mutirão é verificar a condição de cada preso e “acreditamos que muitos merecem conquistar a liberdade. Não podemos quantificar quantos presos serão beneficiados, mas acreditamos que, se os índices obtidos em outros estados se repetirem aqui, vamos atingir a meta de 20%”.
Mutirão - A equipe reúne 31 juízes e 61 servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, 39 servidores voluntários da Justiça Federal e do Tribunal Regional do Trabalho, e mais três defensores da União, além de promotores, defensores públicos e oficiais de justiça. É a primeira vez que as Justiças Federal e do Trabalho se integram ao mutirão e cedem servidores.
A atuação dos mutirões carcerários busca garantir o cumprimento da lei de execuções penais e contribuir com a reinserção social dos presos. Foi por isso que o CNJ criou programa “Começar de Novo”, que permite ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dá oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário.
Desde que teve início, em agosto de 2008, o Projeto Mutirão Carcerário já beneficiou 31.856 presos com liberdade condicional, trabalho externo, progressão de regime, pena extinta e remição da pena (redução de um dia de pena a cada três dias trabalhados para condenados em regime fechado ou semi-aberto). Isso representa 20% dos 95.912 processos até agora analisados. Foram colocados em liberdade, 19.062 presos.
A atuação dos mutirões carcerários busca, não só dar efetividade à justiça criminal (fazendo um diagnóstico da situação dos presos e da realidade dos presídios), garantir o cumprimento da lei de execuções penais, com a revisão dos processos; como também contribuir para a segurança pública, possibilitando aos presos à reinserção social. Foi pensando nisso que o CNJ criou o Programa Começar de Novo que possibilita ao preso participar de cursos de capacitação profissional e dá oportunidade de trabalho aos egressos do sistema penitenciário. Também faz parte do processo, os Núcleos de Advocacia Voluntária (NAV), que possibilitam assistência jurídica gratuita aos presos e seus familiares. No Paraná, o CNJ assinará convênio com o TJPR, as Secretarias de Justiça e de Segurança Pública e a Faculdade Pitágoras e a Universidade Norte do Paraná (Unopar) para a instalação de NAVs.
Em dezembro do ano passado, a iniciativa dos mutirões carcerários recebeu o prêmio especial do Innovare, que destaca práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuem para a melhoria do Judiciário brasileiro.
A solenidade de lançamento do Mutirão Carcerário no Paraná contou ainda com a presença do ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF; do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça; desembargador Ney José de Freitas, presidente do Tribunal Regional do Trabalho; desembargador Vilson Darós, da 4ª Região Federal; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Procurador Geral de Justiça; José Lúcio Glmob, presidente da OAB-PR; Carlos Marés, Procurador Geral do Estado; dos secretários estaduais Luiz Fernando Delazari (Segurança).
