O governador Orlando Pessuti assina nesta terça-feira (28), durante a Escola de Governo, mensagem à Assembleia Legislativa que estrutura a Defensoria Pública no estado do Paraná. O texto atende ao estabelecido na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao pleno acesso do cidadão à justiça.
Logo que assumiu o Governo do Estado, Pessuti comprometeu-se a estruturar o órgão no menor tempo possível. Para ele, “é um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná deve ter estruturada uma Defensoria Pública”, disse.
De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, que acompanhou os trabalhos para criação do anteprojeto de Lei, o estado promove a integralidade e a integridade da cidadania. “A Defensoria Pública se coloca na perspectiva da democracia integral, da participação efetiva do sujeito como cidadão de direito, independente da sua situação política, econômica e racial. O governador Orlando Pessuti cumpre o objeto de seu governo, mas sobretudo, o objeto solicitado por toda a sociedade paranaense”.
Com cerca de 11 milhões de habitantes e 399 municípios, o Paraná é o penúltimo da Federação a estruturar uma Defensoria Pública. Apenas Santa Catarina ainda não estruturou o órgão. A instituição da Defensoria Pública no Paraná consolida a expressão do regime democrático, comprometida com a defesa dos direitos humanos, em um modelo participativo, interativo e prático.
Logo que assumiu o Governo do Estado, Pessuti comprometeu-se a estruturar o órgão no menor tempo possível. Para ele, “é um preceito constitucional e um entendimento, que nós e a sociedade organizada temos, de que o Estado do Paraná deve ter estruturada uma Defensoria Pública”, disse.
De acordo com o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, que acompanhou os trabalhos para criação do anteprojeto de Lei, o estado promove a integralidade e a integridade da cidadania. “A Defensoria Pública se coloca na perspectiva da democracia integral, da participação efetiva do sujeito como cidadão de direito, independente da sua situação política, econômica e racial. O governador Orlando Pessuti cumpre o objeto de seu governo, mas sobretudo, o objeto solicitado por toda a sociedade paranaense”.
Com cerca de 11 milhões de habitantes e 399 municípios, o Paraná é o penúltimo da Federação a estruturar uma Defensoria Pública. Apenas Santa Catarina ainda não estruturou o órgão. A instituição da Defensoria Pública no Paraná consolida a expressão do regime democrático, comprometida com a defesa dos direitos humanos, em um modelo participativo, interativo e prático.