Acontece nesta quarta-feira (10), em São Paulo, o 40º Encontro do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). O evento segue até sexta-feira e tem a participação da Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmem Oliveira, e do presidente do Fonacriad e coordenador de socioeducação da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, Roberto Bassan Peixoto.
Na pauta dos debates, estão as políticas, estratégias, avanços e desafios na implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, a capacitação dos profissionais e os modelos arquitetônicos para unidades de restrição e privação de liberdade.
Para abordar os temas, foram convidados profissionais das áreas de recursos humanos, que irão discutir uma política de valorização e capacitação dos servidores; e de engenharia, que irão discutir os projetos arquitetônicos das unidades de internação e semiliberdade, conforme os parâmetros definidos pelo Sinase; além dos gestores de unidades do sistema socioeducativo de todo o país, que participam do fórum durante o ano todo.
O projeto de lei que dispõe sobre o Sinase e regulamenta a execução das medidas socioeducativas também será debatido durante o encontro, assim como os desafios e avanços alcançados na área.