A gestão pública da água é a única garantia de acesso da população carente a este bem natural e essencial à vida. Esta opinião é unânime entre os convidados a debater ‘Água: Bem Público e Direito Humano’, painel realizado nesta segunda-feira (28), durante o Fórum Social do Mercosul, em Curitiba. A coordenadora do painel da Água, Maria Arlete Rosa, contou que a discussão foi priorizada porque muitos países da América Latina estão tentando manter a administração da água nas mãos de empresas públicas, enquanto alguns sofrem com a privatização e outros, já incluíram em sua constituição a água como um bem público. “É um assunto prioritário em um Encontro como esse, do qual participam países que possuem águas superficiais e subterrâneas os unindo”, declarou Maria Arlete Rosa. Para ela, somente a gestão pública da água poderá interromper o processo de disputa econômica entre grupos privados e continuar garantindo o acesso à população de baixa renda. Experiências - No Paraná, a Sanepar é um exemplo de gestão publica da água, após a retomada do processo de privatização. O presidente da Sanepar, Stênio Jacob, destacou as dificuldades que o governador Roberto Requião vem enfrentando - desde que assumiu o governo em 2003 - para tentar reverter o processo de privatização. “No governo que nos antecedeu a nossa empresa sofreu um processo de intervenção da iniciativa privada, em que foram vendidas 40% das suas ações. Isso, para que a iniciativa privada pudesse participar dos rendimentos da Sanepar, tendo como principal finalidade à maximização dos lucros. A água é um bem público pertence ao mundo e é um instrumento de sobrevivência da nossa população”, afirmou o presidente da Companhia Paranaense. A Sanepar é responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em 345 dos 399 municípios do Paraná, o que representa 95% do Estado. “Graças à luta do governo para manter a água nas mãos de uma empresa pública e a uma política social, hoje 1,4 milhão de paranaenses pagam R$ 5,00 por 10 mil litros de água. Todos os setores dependem da água e precisam que ela esteja disponível como um bem publico e isso só será possível se o gerenciamento estiver nas mãos de empresas públicas e com uma política integrada de preservação ambiental”, destacou Stênio Jacob. A presidente da Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida no Uruguai, Carmen Sosa, contou como o seu país conseguiu garantir a água como um bem público na Constituição Federal, aprovada em 31 de outubro de 2004. “Em 1992 iniciou-se um processo de concessão dos serviços de saneamento no Uruguai e as tarifas aumentaram 700%. A partir daí criamos a Comissão Nacional em Defesa da Água e da Vida para tentar retomar o controle”, relatou Carmem que, liderou os plebiscitos públicos que antecederam a votação da Lei no Congresso do Uruguai. A realização de plebiscitos é uma exigência para que a proposta entre em votação. “Com o apoio da população, 285 mil firmas participaram do plebiscito e o projeto de Lei teve 65% de aprovação no Congresso Uruguaio e hoje apenas empresas públicas podem administrar o abastecimento de água e o saneamento no país”, enfatizou Sosa. O dirigente sindical do setor de águas da Argentina, Guilhermo Amorebieta, defende a sanção de um ‘Código de Águas’ para seu país, que priorize a água como bem público. “Os trabalhadores tem o poder de promover mudanças. Mudanças no serviço público, fortalecimento de movimentos sociais e a solidariedade entre os países da América Latina”, enfatizou Guilhermo. ALERTA - Para o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Rasca Rodrigues, os países da América Latina devem ter uma visão que esteja acima das fronteiras. “Precisamos ter um olhar superior para evitar a escassez da água. O mundo está perdendo seus rios e recuperá-los é muito difícil. O Paraná tem atuado para recuperar a qualidade dos seus rios e a ajuda da população é fundamental neste processo. Tanto para garantir a água como um bem público, como para garantir a sua existência para o futuro”, declarou o secretário. O diretor de Meio Ambiente da Itaipu, Nelton Friedrich, seguiu a mesma linha e alertou a população sobre os riscos de escassez da água, apresentando ainda, as ações desenvolvidas pela Hidrelétrica para garantir a quantidade e a qualidade da água na Bacia do Rio Paraná III. “A ‘Biocapacidade’ do planeta está se esgotando, devido a um processo cultural e de dominação. Além disso, a água já gera conflitos em diversos países do mundo, ou seja, temos que garantir a preservação dos recursos naturais e da nossa fonte de energia que é a água”, afirmou Nelton. Ele falou ainda sobre o Programa Cultivando Água Boa – implementado pela atual gestão – desenvolvido em 29 municípios, com o apoio de 2.270 parceiros. “Apenas no lado brasileiro do rio Iguaçu são 1.620 nascentes de água, que estão sendo protegidas com o apoio da população. Precisamos ser sujeitos deste processo, dizer não a privatização, sim a cidadania, ao direito à vida, e aumentar a nossa participação social”, defendeu Nelton. Espiritualidade – O pastor Carlos Moeller, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, e o indígena Tapuia e fundador do Instituto Arapoty, Kaká Werá Jecupé, representaram os segmentos que tem a água como um bem público e um elemento místico. Segundo Carlos Moller, a Igreja vê a água como um bem público essencial à vida e por isso inclusive a utiliza na prática do batismo. “As igrejas sempre defenderão que a água deve ser administrada por empresas públicas e um serviço destinado ao bem estar da população”, finalizou.