O desenvolvimento de um sistema de informação, que possibilite a gestão e o controle do Programa Ambiental Integrado em Microbacias Hidrográficas, foi acertado entre o presidente da Companhia de Informática do Paraná (Celepar), Vanderlei Iensen, e a diretora de Meio Ambiente da Sanepar, Maria Arlete Rosa. O objetivo é integrar as informações dos diferentes órgãos de governo e dos comitês das bacias hidrográficas que atuam nos programas de preservação dos mananciais.
Conforme adiantou o presidente da Celepar, o sistema será desenvolvido com tecnologia de georreferenciamento, o que permitirá melhor distribuição e localização das informações, com facilidade tanto para o público que acessar a página como para os responsáveis pela manutenção das informações de cada órgão. “A solução vai servir de apoio ao planejamento das ações e tomada de decisão por parte dos gestores do programa, o que inclui o uso de modelos e mapas digitais”, destacou Iensen.
Para Maria Arlete, esse processo é fundamental para a integração dos diversos programas ambientais, com informações sobre todos os pontos de controle (propriedades rurais, estradas, rios, represas, entre outros) a partir de levantamentos efetuados pelo governo e pelas entidades que atuam nesses programas.
INTEGRAÇÃO - O Programa de Gestão Ambiental, em fase de planejamento, visa integrar os programas de políticas públicas que mantém alguma relação com a gestão ambiental do solo e da água. A meta é aumentar a disponibilidade e a melhoria da qualidade das águas do Paraná, através de ações que visem a sustentabilidade dos meios produtivos sobre o uso, manejo e conservação do solo, da água e das florestas nos ambientes urbano e rural.
O Governo do Paraná desenvolve de forma isolada, por seus diferentes órgãos, vários programas relacionados à questão ambiental, entre eles: Biodiversidade, Distribuição de Calcário, Inclusão Social e Desenvolvimento Rural Sustentável, Trator Solidário, Fundo de Aval, Biodiesel, Cultivos Florestais, Mata Ciliar, Irrigação Noturna, Patrulhas Rurais Mecânicas, Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental, Plano Estadual de Recursos e de Bacias Hidrográficas, Zoneamento Ecológico-Econômico, Tributo às Águas, Se Ligue na Rede, Saneamento Rural, Fundo Azul e Tarifa Social, Florestas Ciliares, Ictiologia (estudo dos peixes) e Arborização Urbana, Geração Distribuída e Serviço Geológico nos Municípios.
A meta é que todas as 3.600 microbacias existentes no Estado sejam atingidas por alguma atividade do programa nos próximos 15 anos, sendo 600 nos três primeiros anos. Inicialmente serão desenvolvidas atividades centralizadas em 100 microbacias, com atenção especial para os espaços socialmente críticos, caso da região conhecida como Centro Expandido, onde está em execução um outro programa governamental, o Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico (PRDE).
“Em função dos problemas existentes, deverão ser privilegiadas as microbacias de captação de água para consumo humano, de proteção dos reservatórios e unidades de conservação”, adiantou Arlete Rosa.
SUSTENTABILIDADE – O programa pretende maior controle da erosão, ampliação das condições de biodiversidade, aumento da produtividade e a melhoria das condições econômicas e sociais dos agricultores, tudo de maneira sustentável. De forma específica, terão prioridade os rios e nascentes utilizados para abastecimento público e os programas de saneamento nas áreas rurais. De toda a demanda por água no Estado, estima-se que 43,8% sejam destinados ao abastecimento da população.
Entre os pontos críticos que o programa pretende combater estão atividades de retirada indiscriminada de lavouras; obras sem controle do escorrimento superficial de água; estradas rurais em situação crítica de tráfego devido à falta de integração lavoura-estrada e vice-versa; exploração agropecuária em áreas incompatíveis com a capacidade de uso da terra e em desacordo com as aptidões agrícolas; uso e manejo inadequado do solo; elevação dos níveis de sedimentação e excesso de compostos químicos ricos em fósforo ou nitrogênio em rios e lagos, degradação do meio ambiente por dejetos animais, lixo, resíduos industriais e esgoto e impacto da expansão industrial sobre os recursos naturais.
Outro ponto crítico é o crescimento desordenado das áreas urbanas e o desenvolvimento da agricultura predatória sobre as bacias de rios utilizados como mananciais de abastecimento público. Isto tem provocado o rebaixamento da qualidade da água, o que obriga o aumento do consumo de produtos químicos por parte da Sanepar e o aumento do custo de abastecimento de água à população. Em muitas situações, a redução da qualidade da água obriga captações cada vez mais distantes dos grandes centros urbanos, o que compromete os investimentos realizados nas estações de tratamento devido aos elevados níveis de degradação.
O sistema que será desenvolvido pela Celepar permitirá ainda compatibilizar os dados das ações locais, estaduais e nacionais, as informações levantadas pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) - que define as diretrizes e estratégias para as 16 bacias hidrográficas, unidades de gerenciamento e para as 57 seções de controle -, acompanhamento dos indicadores do programa, monitoramento sistemático das atividades programadas, análise de adequação das estratégias, e, se necessário, alterações nas intervenções.