O trabalho de gerenciamento das comissões de processos administrativos disciplinares, no âmbito do Poder Executivo estadual, sob responsabilidade da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, foi detalhado durante o Curso de Práticas de Processo Administrativo e Sindicância no Contexto da Ética e Direitos Humanos. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude, em parceria com a Escola de Governo, teve início nesta segunda-feira (26), em Curitiba. Até esta quarta-feira (28), servidores das 18 unidades socioeducativas do Estado assistirão a aulas com a instrutora Lucimar de Paula. Durante a participação da Corregedoria e Ouvidoria do Estado no curso, o coordenador da área jurídica, Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva, destacou a importância da capacitação de educadores sociais, técnicos, administradores, psicólogos e pedagogos sobre o tema. “Esses conhecimentos vão contribuir muito, pois poderão ser utilizados no decorrer das suas vidas funcionais, tanto em casos de sindicâncias como na verificação de processos administrativos disciplinares”, afirmou. Ele explicou que, desde 2008, por meio de decreto governamental, cabe à Secretaria Especial designar os membros das comissões destinadas a averiguar esses procedimentos. Segundo Oliva, a Consultoria Jurídica do órgão fez 338 nomeações de fevereiro de 2008, quando começaram os trabalhos, até setembro deste ano. “Atualmente, temos mais de 150 servidores em nosso banco de nomes, que foram indicados pelos dirigentes das secretarias e demais instituições do governo do Paraná. Quando um processo administrativo é instaurado, o órgão em questão encaminha a documentação referente a ele para a Secretaria Especial, que faz o cadastro em um sistema e, por meio de sorteio, escolhe os funcionários que atuarão na condução do caso”, explanou o coordenador. Ele lembrou que todo esse processo era feito manualmente, mas que no segundo semestre de 2009 a Secretaria Especial passou a contar com um importante aliado nesta tarefa. “Hoje nós utilizamos o Controle de Processos Administrativos, o CPA, um programa desenvolvido em conjunto com a Companhia de Informática do Paraná”, contou. “Com o software livre, que funciona em ambiente da web, fazemos sorteios dos membros das comissões com base no banco de dados da Secretaria da Administração; temos acesso à modelos de documentos; controlamos o prazo de conclusão de cada procedimento, e geramos diversos tipos de relatórios estatísticos”, concluiu.