O Governo do Paraná poderá reduzir 17,7% do que gasta por ano com as despesas que tem com o pagamento das aposentadorias e pensões do quadro do Executivo se o Congresso Nacional aprovar os principais itens previstos para a reforma previdenciária. A economia, nesse caso, em cinco anos chegaria a R$ 195,5 milhões. A projeção é da Secretaria da Administração e da Previdência, que realizou estudo sobre o impacto que as medidas propostas trariam para os cofres públicos. Os cálculos do governo se baseiam na folha anual, de R$ 1,1 bilhão destinado ao pagamento de quase 90 mil aposentadorias e pensões. O secretário Reinhold Stephanes explica que a economia projetada viria dos três principais pontos da proposta que o governo apresentou ao Congresso em abril: contribuição dos inativos, limite de 70% no pagamento de pensões e aumento da idade mínima para a aposentadoria – de 48 anos para 55 anos no caso das mulheres e de 53 anos para 60 anos no caso dos homens. “A proposta do teto de R$ 17,7 mil não teria impacto no Paraná porque o nosso executivo não tem salários nesse valor”, comenta. Investimentos - Em linhas gerais o ex-ministro da Previdência afirma que a projeção positiva para o governo do Paraná permitiria investimentos na estrutura rodoviária, por exemplo. “Essa projeção não seria afetada se as negociações em curso entre o governo federal e os parlamentares compensassem eventuais perdas de receita com aumento de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria”, analisa Stephanes. Pelos cálculos do governo paranaense, o aumento da idade para a aposentação geraria economia anual de R$ 150 milhões, ou 12,6% sobre a folha atual, de R$ 92 milhões/mês para a folha de inativos e pensionistas. “O aumento de sete anos para a permanência no serviço significa, do ponto de vista dos cálculos atuariais, 14 anos de ganho para as prefeituras, os Estados e a União em relação aos custos previdenciários individuais”. É mais tempo para os governos receberem as contribuições e menos tempo para pagarem, diz Stephanes. No caso da proposta de taxar em 11% os inativos que ganham mais de R$ 1.058,00, a Secretaria calcula que a medida atingiria 16,8 mil aposentados e 6,8 mil pensionistas do Executivo do Paraná. Em valores, a economia anual seria de R$ 44,2 milhões para o Tesouro, um percentual de 3,7% do total da folha, revela o secretário. Quanto à proposta do governo Lula, da Previdência limitar em 70% o valor das pensões, Stephanes conta que o estudo do governo levou em consideração o fato de que anualmente o Executivo do Paraná concede 900 novos benefícios / ano, com valor médio de R$ 1.200,00. “A estimativa para este item é de uma economia anual média de R$ 1 milhão nos próximos cinco anos, se aprovada esta proposta resgata um fundamento que o País praticou até a promulgação da Constituição de 1.988”, comenta.