Administrar um fundo previdenciário exige do gestor firmeza na tomada de decisões e a plena consciência de que as medidas a serem adotadas devem levar em conta impactos e resultados que surgirão em longos prazos. Esse foi um dos pontos enfatizados pelos participantes do II Seminário sobre Previdência Complementar e Funcional, promovido pela ParanaPrevidência e pela Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça Brasileira (Jusprev), em Curitiba. O evento, aberto na manhã desta terça-feira (25), encerra-se nesta quarta (26). Representando o governador Roberto Requião na solenidade de abertura, a secretária da Administração e da Previdência, Maria Marta Lunardon, abordou, por exemplo, a complexidade da área previdenciária. Essa complexidade, observou Maria Marta, dá margem a análise superficiais, à não compreensão de dados e de informações referentes ao assunto e ao risco de tomada de decisões que podem desconsiderar seus impactos futuros. Por isso, exige atenção redobrada, planejamento minucioso. “Um seminário como este é importante para tirarmos o olhar da lida cotidiana e refletirmos sobre as questões da área previdenciária. É uma área complexa, e isso faz com que muitos desconheçam as premissas atuariais, o ordenamento constitucional e partam para manifestações acaloradas, passíveis até de exploração política. Não é assim. A área previdenciária depende de planejamento a ‘longuíssimos’ prazos”, assinalou a secretária. HISTÓRIA - Avaliação semelhante fez o desembargador Munir Karam, presidente da ParanaPrevidência. Para ele, historicamente o sistema previdenciário dos servidores estaduais vem sendo administrado com responsabilidade. “A ParanaPrevidência completa neste ano dez anos de criação, mas a história desse fundo não começou em 1998. Vem de décadas atrás, da lei estadual 608, de 22 de abril de 1947. Desde então, nesse arco de tempo, as inovações vieram sempre com o objetivo de buscar um modelo que não fosse dependente para sempre das finanças do Estado”, lembrou o desembargador. O presidente da ParanaPrevidência salientou ainda que a austeridade e a moralidade têm sido características da gestão do fundo no atual governo. “O Governo Requião honra os compromissos com os servidores. Não é fácil reservar R$ 200 milhões mensais para o fundo, e isso só é possível pela austeridade, pela preocupação com a moralidade administrativa do governador.” ESFORÇOS - A presidenta da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, elogiou a gestão da ParanaPrevidência. “É uma previdência pública que dá orgulho ao Estado do Paraná, administrada por uma equipe que não tem medido esforços”. Maria Tereza Gomes também mencionou a necessidade de planejamento a longo prazo, que envolve a área previdenciária. “O Paraná é um exemplo positivo, pois no passado se preocupou com a constituição de um fundo próprio. A gente vê hoje alguns Estados tendo essa dificuldade.” Casos de fundos de previdência complementar mal sucedidos foram citados pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Antônio Lopes de Noronha, como mostra de que a falta de planejamento a longo prazo leva à quebra de instituições. “O plano dos aeroviários da Varig é um exemplo. E há outros, que viraram pouco mais que poeira, dos quais a pessoa quando aposentava-se recebia menos que uma tarifa de ônibus para ir ao banco sacar sua aposentadoria. Casos assim abarrotaram os tribunais”, disse Noronha. BOX Confira a relação dos componentes da mesa na solenidade de abertura do II Seminário sobre Previdência Complementar e Funcional - Maria Marta Lunardon, secretária da Administração e da Previdência, representando o governador Roberto Requião - Munir Karam, presidente da ParanaPrevidência - Antônio Lopes de Noronha, vice-presidente do Tribunal de Justiça - Heinz Georg Herwig, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado - Luiz Celso de Medeiros, diretor jurídico do Ministério Público do Estado do Paraná - Maria Roseli Guiessmann, presidenta da Associação dos Magistrados do Paraná - Maria Tereza Uille Gomes, presidenta da Associação do Ministério Público do Paraná - Washington Barra, presidente da Associação Paulista do Ministério Público - José Silvério Perdigão, presidente da Associação Mineira do Ministério Público