O modelo de repasse mensal de recursos aos fundos municipais de meio ambiente, implantado pela Sanepar, pode ser uma alternativa ao projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, e que prevê repassar à sociedade os custos de conservação da água no meio rural. Os beneficiados diretos são os agricultores que aceitem preservar as nascentes de suas propriedades. Indiretamente, os benefícios atingiriam toda a população que vive na bacia hidrográfica protegida. De acordo com a diretora de Meio Ambiente e Ação Social da empresa, Maria Arlete Rosa, o pagamento mensal feito pela empresa ao Fundo representa garantia segura de recursos. “Além do mais, a sociedade não suporta mais arcar com novos custos”, afirmou. Arlete explica que a alternativa de geração de recursos para sustentar as despesas com a remuneração dos agricultores que colaboram com a preservação das nascentes de água já está consolidada no Paraná. “Nossos produtores de água podem ser remunerados por meio do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), que recebe mensalmente um percentual do que a Sanepar arrecada em cada município”, esclarece. Os recursos para o FMMA estão assegurados no contrato de concessão assinado entre a Sanepar e as Prefeituras. A diretora também enfatiza que após a implantação no Brasil do conceito do Princípio do Pagador-Poluidor (PPP), o Paraná está construindo um novo conceito, que é do Colaborador-Recebedor, ou seja, o agricultor que participa das recuperações ambientais, passa a ser um colaborador-recebedor. No Paraná, os projetos e ações de incentivo ao produtor de água estão atrelados ao Programa de Gestão Ambiental Integrada em Microbacias (PGAIM), que integra as políticas públicas definidas pelo Governo do Estado para a recuperação, preservação e proteção das microbacias. No Estado são 29 microbacias que - de acordo com os levantamentos técnicos – exigiriam recursos da ordem de R$ 35 milhões a ser investidos em programas de conservação. Para proteger as nascentes; preservar a produção da água e evitar a poluição da água que circula na sua área rural os agricultores necessitam executar pequenas obras que garantam a manutenção correta do solo e a gestão adequada da propriedade. Estes investimentos podem ser feitos com recursos do FMMA. Além disso, as áreas destinadas à proteção ambiental deixam de produzir, por isso, o Programa prevê remunerar o produtor. Ainda não existe no Brasil metodologia consistente para calcular o valor da remuneração pelo comprometimento da renda. Em âmbito nacional, a Agência Nacional de Água (ANA) estuda a questão, por meio do Programa Produtor de Água. De acordo com o representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, que recentemente esteve em Curitiba proferindo palestra para os técnicos das instituições que integram o PGAIM, o Programa Produtor de Água, ao remunerar a população rural que vive em regiões de bacias, promove a conservação, revitalização e recuperação da água e ecossistemas do entorno. O professor Henrique Chaves, da Universidade de Brasília (UnB), também defende que o proprietário rural seja remunerado pela prestação de serviços ambientais, pois em muitos casos deixa de ser o agente causador de problema para ser o solucionador e participante dos processos de preservação ambiental. Participam do PGAIM, além da Sanepar e de outras instituições, as secretarias da Agricultura e do Abastecimento, do Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).