O governador Roberto Requião assinou o decreto do Fundo de Equalização do Microcrédito. O projeto garante recursos financeiros para auxílio no pagamento de juros devidos por pequenos empreendedores que tomaram empréstimos do programa Banco Social. A taxa de juro desses empréstimos será de 5,10% ao ano, que equivale a 0,56% ao mês. É uma redução de 0,39 ponto percentual, já que a taxa atual é de 0,95% ao mês. Para manter o benefício, o micro-empreendedor deve manter as prestações em dia. Na primeira vez que faltar com o pagamento, perderá o benefício.
Segundo o secretário de Estado do Trabalho, Empego e Promoção Social, Nelson Garcia, o Fundo visa oferecer juros ainda mais reduzidos aos usuários do programa. “O Banco Social não trabalha só com empréstimos, mas também com apoio ao empreendedor. Ajudar esse trabalhador a pagar suas dívidas é importante para garantir seu crescimento na atividade que exerce”, explica Garcia.
O Conselho Gestor do Fundfo tem parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Secretaria de Estado da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Agência de Fomento do Paraná e Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae).
O programa Banco Social trabalha com três linhas de financiamento e carência máxima de três meses. Quem está começando e precisa de capital de giro e para adquirir máquinas e equipamentos terá crédito entre R$ 300 e R$ 2 mil. Empresas com até seis meses de atividade podem emprestar até R$ 5 mil e aquelas formalizadas conseguem até R$ 10 mil. Associações e cooperativas terão empréstimos de até R$ 25 mil para ampliar os negócios.
Para aderir ao programa é necessário residir há mais de um ano no município e ter endereço fixo, além de não ter restrições cadastrais e não apresentar ganho bruto anual maior do que R$ 360 mil. Também é necessário apresentar um ou mais avalistas (pessoa idônea, sem restrições cadastrais e que comprove renda). Os interessados devem procurar o agente responsável pelo programa na Prefeitura ou na Agência do Trabalhador de seu município.