NOTA OFICIAL A ParanaPrevidência, por intermédio do seu diretor-presidente, em face às desinformações que ocorreram depois de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para prestação de contas do exercício de 2008, e com o propósito de tranquilizar os servidores estaduais do Paraná e seus dependentes, vem apresentar os esclarecimentos que se seguem. Impõe-se dizer, inicialmente, que a ParanaPrevidência administra três Fundos diferentes, independentes entre si, com receitas e despesas incomunicáveis. O menor deles e pouco significativo é o Fundo de Administração, cuja receita é direcionada para pagar todas as despesas operacionais da ParanaPrevidência, inclusive a folha do pessoal do Governo do Estado. Ele é mantido pelo Governo do Paraná, com uma verba que representa apenas 0,6% do total dos benefícios, estando com o seu valor inalterado desde o ano de 2005. Logo se conclui que nada há de extremamente oneroso ao Estado patrocinador, pelo valor e índice irrisórios deste dispêndio. Afinal, a ParanaPrevidência paga mais de 92 mil benefícios, administra mais de 3 mil processos de concessão anual de aposentadorias de todos os Poderes, outros 6 mil processos de manutenção de benefícios, além de mais de 6 mil processos judiciais e uma carteira de investimentos que ultrapassa os R$ 4 bilhões. A ParanaPrevidência não tem qualquer débito pendente relativo ao exercício de 2008. Aqui cabe repor a verdade de grave erro de informação, que foi a causa maior de manchetes alarmantes nos jornais, sem qualquer veracidade. Divulgou-se que a previdência estadual gasta R$ 418 milhões mensais com inativos, o que daria um total anual de R$ 8,5 bilhões, com o 13º salário. Nada mais equivocado. O correto, como consta do balanço, computando-se os dois Fundos, é de uma despesa anual de R$ 2,6 bilhões, ou seja, uma média mensal de R$ 203 milhões. O outro fundo é o chamado Fundo Previdenciário. Ele representa a própria razão de ser da ParanaPrevidência e se destina a custear, com seus próprios recursos, os benefícios a ele legalmente vinculados, sem em nada onerar o Tesouro Estadual. Ele é formado pela contribuição paritária dos servidores e do Estado, pela amortização das CFT’s oriundas dos royalties de Itaipu e pelos rendimentos das aplicações. As contribuições do Estado têm sido repassadas com integralidade e com pontualidade, sem o que seria impossíveis o pagamento dos benefícios e a capitalização do Fundo. Pelas demonstrações apresentadas, verifica-se que, no exercício de 2007, o Fundo Previdenciário apresentou ativos de R$ 3,760 bilhões e, no exercício de 2008, ativos no total de R$ 4,576 bilhões. Houve, pois, uma capitalização superior a R$ 800 milhões. No início do governo Requião, a Paranaprevidência tinha ativos em torno de R$ 400 milhões. Veja-se, pois, o notável incremento desta capitalização. Os números desmentem aqueles que afirmam que o Governo Estadual não vem capitalizando o Fundo Previdenciário. Apenas com os rendimentos dos investimentos, que totalizaram R$ 354,608 milhões, poder-se-ia pagar as aposentadorias e pensões do Fundo Previdenciário no exercício de 2008, que somaram R$ 350 milhões. As receitas do Fundo Previdenciário totalizaram mais de um R$ 1 bilhão, enquanto as despesas somaram R$ 350 milhões, como acima se mencionou, o que significa um superávit R$ 650 milhões. O Fundo Previdenciário é um sucesso absoluto, bem capitalizado e dotado de alto grau de solvência. Tem sido citado como exemplo para todo o país. A atual crise financeira internacional não causou qualquer perda a seus ativos, todos aplicados no mercado primário e dotados de liquidez, rentabilidade e segurança. Finalmente, o Fundo Financeiro, cujos recursos são de responsabilidade do Estado e, por não ser auto-sustentável, pretende-se seja gradativamente substituído pelo Fundo Previdenciário. Para manter o Fundo Financeiro, o Governo estadual repassou com recursos próprios, no exercício de 2008, no valor de R$ 2,24 bilhões. Descontando-se deste valor o que recebeu em contribuições previdenciárias, teremos um déficit corrente. O resultado não significa nenhum “rombo”. Apenas uma despesa prevista no orçamento, como outra qualquer, que não ameaça nem contamina o Fundo Previdenciário, que o próprio Estado criou como garantia de pagamento de benefícios a seus servidores. MUNIR KARAM Diretor-Presidente da ParanaPrevidência