As entidades que integram o Fórum Popular Contra o Pedágio apresentam nesta terça-feira (18) a minuta de um projeto de iniciativa popular para mudar o modelo do pedágio do Brasil. O lançamento da mobilização nacional está programado para as 14h no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com representantes dos fóruns de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional, deverá reunir cerca de 1,3 milhão de assinaturas em cinco ou mais Estados. De acordo com o coordenador do fórum, Acir Mezzadri, a mobilização deverá resultar ainda numa série de ações judiciais para impedir a concessão, nos moldes atuais, de um segundo lote de rodovias federais no Paraná. No total são três trechos que deverão ser licitados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), às 14h do dia 9 de outubro na Bolsa de Valores de São Paulo. O modelo de concessão dos pedágios, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, vai contra os interesses da população, segundo Mezzadri, uma vez que permite as empresas privadas administrar estradas públicas. “Precisamos de uma legislação moderna, que suplante este modelo de entrega do patrimônio público brasileiro. Nossas estradas foram entregues a um grupo de amigos. As empresas que controlam as estradas brasileiras são as mesmas no País todo”, informa. Entre as distorções do pedágio, Mezzadri lembra que o modelo atual foi criado por empresários paulistas para atender o Estado. “A maioria das empresas estão em São Paulo e são beneficiadas diretamente. Para onde vai a mercadoria a população é que paga o pedágio”, disse. SEM PEDÁGIO – Para o deputado estadual Waldyr Pugliesi, líder do PMDB na Assembléia Legislativa, o Paraná não precisa de estradas com pedágio. Ele cita o exemplo ocorrido no Estado a partir de janeiro de 2003. “Quando o governador Roberto Requião assumiu seu segundo mandato, me nomeou secretário dos Transportes e determinou a reconstrução da malha viária do Estado, que estava destruída pelos anos de abandono do governo anterior”. Pugliesi informa que a pasta recebeu um orçamento de R$ 1 bilhão para aplicar no projeto. “Elaboramos um plano técnico e recuperamos mais de 5,1 mil quilômetros de estradas que pertencem ao Estado”, relata. Os preços praticados pelas concessionárias, na avaliação do deputado, causam prejuízos incalculáveis aos produtores. O Paraná possui 27 praças de pedágio que arrecadaram mais de R$ 3,6 bilhões desde 1998, menos de 30% deste montante foi revertido na manutenção e duplicação das rodovias, conclui. CAMPANHA DA COPEL – De acordo com Mezzadri, a idéia é reproduzir nacionalmente a mobilização contra a venda da Copel em 2001. Na ocasião foram reunidas mais de um milhão de assinaturas que permitiram a apresentação do projeto de iniciativa popular, para impedir a privatização da empresa. Não existe um prazo pré-determinado para a entrega do projeto no Congresso Nacional, informa o coordenador. Segundo Mezzadri, o importante é que haja um debate com a população. Um exemplo de nova legislação pode ser a iniciativa do Governo do Estado, que enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que autoriza a Copel participar da licitação que ocorre em outubro. “Não somos contra o pedágio em estradas públicas desde que seja de empresa estatal”, destaca. Entre os trechos que serão leiloados pela ANTT estão a BR-116 que liga Curitiba a São Paulo, outro na BR-116 entre Curitiba e a divisa com Santa Catarina e na BR-376, que liga Curitiba a Florianópolis. O lançamento da mobilização, segundo o coordenador do fórum, será aberto com uma coletiva à imprensa, a partir das 14h. Já estão confirmados representantes dos fóruns de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Durante o evento será anunciada a adesão de novos estados, adianta Mezzadri. SERVIÇO: Ato do Fórum Popular Contra o Pedágio Lançamento do projeto de iniciativa popular para mudar o modelo do pedágio do Brasil Dia e horário: 18 de setembro, a partir das 14h Local: Plenarinho da Assembléia Legislativa Informações: (41) 9951-2481