O Fórum Popular contra o Pedágio defende que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) – 4ª Região em Porto Alegre – criou jurisprudência e, além de Jacarezinho, pode fechar mais seis praças de pedágio no Paraná localizadas nas cidades de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas, São José dos Pinhais e Lapa. “São praças instaladas nos perímetros urbanos, dividem bairros e prejudicam os moradores dessas cidades”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia Legislativa. “Há também as praças criadas fora dos contratos, através de aditivos. A decisão do TRF é emblemática neste sentindo. Os coordenadores do fórum popular e do movimento contra o pedágio já estão orientando os moradores dessas cidades a ingressar com ações contra as concessionárias”, continuou. LAPA - No caso do pedágio na BR-476, na praça localizada na entrada da cidade da Lapa, a ação, em grau de recurso, está na pauta de julgamento do TRF. O juiz federal Friedmann Wendpap suspendeu a cobrança em dezembro de 2005, atendendo uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que sustentou que a concessão de mais 83 quilômetros da rodovia a Caminhos do Paraná, ainda em 2002, foi ilegal por não ter ocorrido processo licitatório. A concessionária reabriu a praça, através de liminar, e TRF deve julgar o recurso do MPF. “A situação de Arapongas, Jataizinho, Mandaguari, Porto Amazonas e São José de Pinhais é similar a nossa em Jacarezinho. Essas praças estão instaladas no meio das cidades. Estamos orientando aos moradores a coletar abaixo-assinado e apresentar a denúncia no MPF que ficará responsável pela ação na Justiça Federal”, disse a professora Ana Lúcia Baccon, coordenadora do Movimento pelo Fim do Pedágio no Norte Pioneiro. MAIS PRAÇAS - A Viapar explora a praça de Arapongas, na BR-369 entre Mandaguari e Rolândia. A de Mandaguari, também na BR-369, é explorada pela Econorte. A Viapar explora a praça de Mandaguari na BR-376 e a Caminhos do Paraná, a de Porto Amazonas, na BR-277. A praça de São José dos Pinhais, na BR-277, é explorada pela Ecovia. Nesse caso, já há uma decisão favorável aos usuários da rodovia. Em maio, O juiz federal João Pedro Gebran Neto acatou uma ação do MPF e determinou que a concessionária cobre somente uma tarifa por mês dos moradores dos bairros Lavrinha e Olaria, residentes na divisa das cidades de São José dos Pinhais e Morretes. EXEMPLO - A decisão do juiz Gebran Neto levou em conta a excessiva restrição da liberdade de locomoção aos moradores destes bairros, que utilizam um trecho reduzido da rodovia para, diariamente, terem acesso, por exemplo, a serviços municipais como educação e saúde. A medida atende 100 famílias que moram na região. “Como se vê, há vários tipos de ações e decisões que atendem os usuários e acabam com o pedágio, da forma injusta que está sendo cobrado”, disse Romanelli. Os exemplos do Paraná estão ganhando dimensão nacional. Usuários de rodovias pedagiadas de cidades de outros estados já procuraram os coordenadores do fórum popular e do movimento contra o pedágio para propor ações semelhantes em Piuí (MG), Teresópolis (RJ), Botocatu (SP) e Porto Alegre (RS). “Só no Rio Grande do Sul há cinco praças que podem ser fechadas”, completou Romanelli.