Policiais do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, juntamente com técnicos do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), aplicaram neste domingo (27), em Guaratuba, a primeira autuação por dano causado à restinga – ecossistema pioneiro, localizado na orla, sensível à ação humana e que é considerado Área de Preservação Permanente (APP). O infrator, proprietário de um veículo com placa de Curitiba, foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 artigo 48 – que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por danos causados a Áreas de APP.
Além da multa ambiental o infrator assina um Termo Circunstanciado para, posteriormente, participar de audiência com o juizado especial onde será definida uma pena.
O coordenador das ações da Polícia Ambiental na Operação Verão, tenente Cléber Piovesan, explica que neste caso o auto de infração foi a última medida, já que o proprietário do veículo se negou a retirá-lo do local proibido.
“Durante operação de fiscalização encontramos doze veículos em situação irregular na praia de Caieiras. O único proprietário que se negou a cumprir com a orientação foi autuado”, conta Piovesan. Ele pede para que a população auxilie no trabalho da Polícia Ambiental e ajude na proteção das áreas de dunas e restinga.
“A restinga deve ser preservada, pois é um ecossistema de extrema importância no combate à erosão, enchentes, contenção do avanço do mar e na proteção da orla”, alerta Piovesan. Como exemplo de consequência da falta de restinga ele cita o município de Matinhos, onde o avanço do mar não pode ser contido.
O comandante da Polícia Ambiental/Força Verde, coronel Rosa Neto, ressalta que a educação ambiental é o principal foco do trabalho dos policiais ambientais. “Em todas as situações procuramos sempre orientar a população e estar próximo da comunidade para tirar dúvidas quanto à proteção do meio ambiente. Em relação à restinga acontece da mesma forma, só que não vamos tolerar aqueles que insistem em degradar o nosso patrimônio ambiental do nosso Litoral”, esclarece o comandante Rosa Neto. Segundo ele, a grande maioria das pessoas tem contribuído com o trabalho dos fiscais e policiais.
PONTAL DO SUL – Nesta terça-feira (29), a Polícia Ambiental/ Força Verde irá orientar e notificar a prefeitura do município de Pontal do Paraná para o fechamento das ruas que permitem o acesso de veículos ao mar, no balneário de Pontal do Sul. O local, assim como a praia de Caieiras em Guaratuba, é comum o uso da restinga como área para estacionamento dos veículos e que, muitas vezes, podem ser vistos transitando sobre a areia da praia.
“Além disso, também pediremos a manutenção das trilhas de acesso à praia que estão tomadas por mato, impedindo a passagem dos pedestres”, reforça o tenente Piovesan, lembrando que no balneário de Pontal do Sul –encontram-se os maiores remanescentes de dunas e restinga do Litoral.
A bióloga e coordenadora do IAP na Operação verão, Adriana Ferreira, lembra que as restingas são formações vegetais costeiras, extremamente adaptadas a condições adversas como ventos, terreno arenoso, baixos níveis de fertilidade do solo, elevado grau de salinidade.
“Associadas à restinga, encontramos as dunas, que são formadas pela areia depositada nas praias pelas marés altas e transportadas pelos ventos, gerando elevações em constante mudança. Todo este ecossistema é fundamental para evitarmos o avanço do mar sobre os municípios litorâneos”, finalizou Adriana.
Força Verde autua motorista que estacionou na restinga em Guaratuba
O infrator, proprietário de um veículo com placas de Curitiba, foi enquadrado na Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 artigo 48 – que prevê multas de R$ 5 mil a R$ 50 milhões por danos causados a Áreas de APP
Publicação
28/12/2009 - 19:10
28/12/2009 - 19:10
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