Ferroeste adéqua página na internet à Lei da Transparência

Nova lei determina aos órgãos públicos que divulguem na internet suas despesas, relação do quadro funcional e outros atos oficiais
Publicação
08/11/2010 - 15:50
Editoria

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A Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) está se adequando à Lei da Transparência, sancionada no final de outubro pelo governador Orlando Pessuti. A nova lei determina aos órgãos públicos que divulguem na internet suas despesas, relação do quadro funcional e outros atos oficiais.
“As entidades do governo terão prazo de seis meses para se adequar às regras”, lembra o presidente da Ferroeste, Neuroci Antonio Frizzo. “A Ferroeste, empresa pública, bem cuidada pela nova diretoria, tem pressa em mostrar que seus atos são transparentes. Por isso, estamos saindo na frente.”
Vários itens relacionados à atividade da empresa, como pagamentos e relação do quadro funcional, função e salários, já foram publicados no site www.ferroeste.pr.gov.br. As primeiras informações estão no item “Transparência” do menu vertical da página da Ferroeste e podem ser acessadas por qualquer pessoa. Novos itens, como licitações, contratos e compras, serão inseridos nos próximos dias.
De acordo com a lei, os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, serão obrigados a publicar na íntegra todos os seus atos. A regra prevê que, caso os gastos não sejam publicados na internet, em 30 dias, os valores omitidos terão que ser ressarcidos aos cofres públicos.
O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa, ressalta o pioneirismo do Paraná, na opinião de Pessuti. “Esta lei vem ao encontro do que já fazemos no Poder Executivo”, lembrou. Desde 2004, o Governo do Paraná presta contas no site www.transparencia.pr.gov.br, inclusive com dados sobre a Ferroeste, ferrovia estatal que opera entre Cascavel e Guarapuava.