O secretário da Fazenda, Heron Arzua, anunciou nesta quinta-feira (8), durante reunião com empresários de veículos de comunicação, que há estudos para um projeto de lei anistiando as microempresas do pagamento de dívidas referentes ao ICMS. A novidade foi citada durante a explanação do secretário, na reunião realizada no Canal da Música, que contou com a participação do governador Roberto Requião. O objetivo, segundo o secretário é manter as empresas dentro do sistema de microempresa, já que, com as dívidas não pagas elas são excluídas desta classificação, perdendo alguns benefícios. “Queremos zerar essas pendências para que os empresários possam continuar crescendo e gerando empregos”, afirmou Arzua. O projeto de lei está praticamente pronto, faltando alguns cálculos que revelarão o impacto da medida nas contas do Estado. Porém, estima-se que esse impacto será pequeno, se comparado aos benefícios que poderão ser colhidos com a anistia da dívida e considerando-se também os custos para a cobrança e valores devidos. Essa medida será mais uma forma de gerar emprego e renda, compromisso assumido pelo governador. As micro e pequenas empresas do Paraná já estão se beneficiando – e novos empregos surgindo – com o decreto que isenta do pagamento de ICMS empresas com faturamento anual de até R$ 180 mil. O mesmo decreto reduz o imposto, em índices que variam de 1% a 4%, dos estabelecimentos que faturam até R$ 1,5 milhão ao ano. A medida beneficia 120 mil empresas das 170 mil registradas no cadastro geral dos contribuintes do Estado.