O presidente da Federação da Agricultura no Paraná (Faep), Ágide Meneguete, diz que o decreto assinado pelo governador Roberto Requião - que torna sem efeito no Paraná os incentivos fiscais oferecidos por outros Estados na produção do leite longa vida – devolve a competitividade do setor leiteiro do Paraná.
A manifestação de Meneguete foi feita num ofício dirigido ao governador. O presidente da Faep agradece a sensibilidade demonstrada pelo governador com os produtores de leite do Paraná e lembra: “Mais de 50% do leite produzido no Paraná é comercializado na forma de longa vida, produto mais representativo na formação do preço pago aos produtores”.
O crescimento harmônico do setor - acrescenta ainda o dirigente da Faep - só se realizará com indústrias fortes e produtores fortes. “E a assinatura desse decreto é de fundamental importância para que se cumpra esse objetivo”.
Igualdade - O decreto, que glosa incentivos fiscais de outros Estados, faz com que o crédito do ICMS correspondente à entrada de mercadorias no Paraná seja admitido na mesma proporção em que o imposto é recolhido no Estado de origem.
“Com isso, estamos acabando com as vantagens de se fazer compras fora do Paraná”, informou o governador. “É uma medida que anula os incentivos fiscais dados por outros Estados e que vinham prejudicando a economia paranaense”.
Ainda segundo Requião, o decreto amplia medidas de “paranização” de compras já adotadas em sua administração e, em conseqüência, aumenta a geração de empregos em todo Estado.
O governador lembra também que a concessão de benefícios fiscais de forma unilateral retira a neutralidade que o imposto deve ter no sentido de não inteferir nas regras de mercado. “É preciso acabar com a concorrência predatória que prejudica a receita do Estado e, em conseqüência, a população mais carente”.