A discussão do projeto de lei que estabelece responsabilidades sobre crimes executados pela internet, que tramita no Congresso Nacional, marcou os debates da 89.º reunião dos diretores-técnicos da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep), que encerrou nesta sexta-feira (7) em Curitiba. Segundo o projeto, os provedores de internet serão obrigados a manter por três anos as informações de usuários que utilizaram a rede. Em alguns casos, o provedor será obrigado a fazer denúncias aos órgãos de segurança, independente de solicitação judicial. Em vias de ser votado na Câmara Federal, o projeto altera dispositivos dos Códigos Penal e Militar e do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo sanções para quem violar direitos autorais e invadir e alterar conteúdos de sítios da internet. MOBILIDADE - Suíte de comunicação desenvolvida pela Companhia de Informática do Paraná (Celepar), o sistema Expresso serviu de base para a discussão sobre a utilização das novas tecnologias móveis para agilizar os serviços realizados pelos governos. A Celepar já desenvolveu uma aplicação onde o usuário do Expresso tem acesso, através de e aparelho de telefonia celular, de mensagens de e-mails, endereços de contatos e agenda . Atualmente, mais de 110 mil funcionários estaduais possuem contas do Expresso, que já foi repassado para vários estados e para o Governo Federal. O Governo do Paraná também utiliza o serviço de mensagens pelo celular para a venda e reserva de ingressos e divulgação de programação do Teatro Guaíra e para aviso sobre vagas no mercado de trabalho. Vários Estados utilizam serviços similares, entre eles o de marcação e confirmação de consultas médicas, vencimento de carteiras de habilitação e para manter contatos com doadores de sangue. A idéia é que a Abep crie uma catálogo desses serviços para compartilhamento entre os Estados. Em fase de testes, o sistema de acesso às informações das Secretarias de Segurança de todo o país, foi apresentado pelo grupo de trabalho que atua no desenvolvimento dessa solução para os Estados do Conselho de Desenvolvimento do Sul do país (Codesul). A idéia é a integração dessa aplicação ao Sistema de Informação de Segurança Nacional (Infoseg). Esse sistema permite que as autoridades policiais de todo país tenham acesso, através de senhas e autorizações, a informações armazenadas nos sistemas de segurança de outros Estados.