“A máquina pública é, por essência, burocrática, “inchada”, ineficiente, “jurássica”. Nelas, “as coisas não andam”. Adjetivos como esses historicamente atribuídos ao Estado brasileiro aos poucos começam – felizmente – a perder força. Um estudo divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) vem contribuir para acabar com esse mito. Primeiro, porque o trabalho do Ipea aponta que, investindo-se na gestão pública, a máquina estatal torna-se, sim, eficiente – tanto quanto, ou até mais, que a iniciativa privada. Depois, porque a própria população começa a perceber que, a cada dia que passa, melhora a qualidade dos serviços prestados pelo Estado. O cidadão vai assim criando confiança no poder público – meros discursos ideológicos contrários à presença do Estado começam, então, a não encontrar solo fértil para se sustentar. Denominado “Produtividade na Administração Pública Brasileira: Trajetória Recente”, o estudo do Ipea mostra a evolução dos índices de produtividade da iniciativa privada e os da administração pública. Compara esses índices. E nos revela: entre “sobes-e-desces” verificados no período entre 1995 e 2006, o índice de produtividade da administração pública supera o da iniciativa privada: 14,7% ante 13,5%. Uma diferença de mais de um ponto percentual. O que faz – ou fez, ou tem feito – a administração pública alcançar esse resultado extraordinário (para muitos, surpreendente)? As considerações finais do Ipea enumeram entre as razões alguns movimentos que, na condição de vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e atuando nos frequentes fóruns de discussão e de compartilhamento de experiências entre as unidades da federação, posso constatar que de fato ocorrem na prática. São, lista o Ipea, a incorporação e o uso cada vez mais intenso das tecnologias da informação nos trâmites administrativos, a ampliação, renovação e capacitação dos quadros, o controle interno e externo da administração, entre outros. O estudo do Ipea, como disse no começo, ajuda a acabar com o mito do Estado ineficiente. Representa também, esse trabalho, um avanço para se poder mensurar, quantificar, o peso, os resultados que as práticas administrativas e de gestão pública têm para o cidadão e para a qualidade do serviço, na ponta. Mas ainda é um desafio para nós, da administração pública, conseguir encontrar uma forma precisa, consistente e clara, de obter essa quantificação. Ainda são insuficientes os mecanismos de relacionar, por exemplo, a modernização de procedimentos licitatórios, ou a constituição de quadros administrativos gabaritados, à eficiência e eficácia de ações e políticas públicas. O estudo do Ipea aponta a produtividade como resultado da relação entre o tamanho da máquina e a efetiva execução dos orçamentos. Mas, como apurar a qualidade dessa execução e identificar o quanto dessa qualidade é resultado de uma máquina estatal profissional? Está aí posto um desafio, tal como é um desafio consolidar alguns pressupostos que tornem a administração pública, de fato, instrumento para melhorar a vida das pessoas. Não podemos tomar esses índices que o Ipea nos apresenta como evidência de que a máquina pública atende por completo às necessidades e aos anseios da coletividade. Há definições imprescindíveis a se estabelecer. A constante evolução das tecnologias da informação, por exemplo, merece da administração pública um posicionamento firme sobre a gestão dessas tecnologias. Trata-se de uma área estratégica, portanto a gestão da tecnologia da informação precisa ser estatal. A comunicação, a transmissão de dados também precisa estar sob gestão direta do Estado. A eficiência, e logo a produtividade do Estado, passa também pelo compartilhamento das soluções, do conhecimento. A disposição para isso é cada vez maior e na prática tem funcionado. Necessita, entretanto, de que seja regra, sistematizado. A União com os Estados e os Municípios; os Estados entre os Estados e os Municípios; os Municípios entre os Municípios – enfim, as diferentes esferas de poder precisam dialogar, um aproveitar do outro o conhecimento, as soluções propriamente ditas, para se evitar a duplicidade de iniciativas, de projetos. Esses programas e projetos devem ter monitoramento constante, para se impedir a dispersão de recursos e garantir, ao mesmo tempo, o cumprimento de metas, com indicadores de resultados na comunidade (o que é, como dito, uma grande dificuldade). O enfrentamento desses desafios requer alguns instrumentos, a adoção de algumas estratégias. Preparar o quadro de funcionários para compreender e se adequar a esses pressupostos; promover a atuação interligada entre os setores jurídicos e orçamentário e financeiro (uma advocacia preventiva e consultiva, alimentando a tomada de decisões); e propiciar o conhecimento da máquina pública pela população, para o controle social efetivo, estão entre essas estratégias. Enfim, mais aceleradas e intensificadas em algumas esferas que em outras, essas práticas demonstram ser uma tendência na condução das administrações públicas brasileiras. O estudo do Ipea até traz um item em que regionaliza o índice de produtividade, por Estado, e coloca os do Norte e do Nordeste no topo; o Paraná aparece como o melhor colocado da região Sul, com uma produtividade de 20,5%. No entanto, nesse ponto os dados se referem ao período menor (entre 1995 a 2004), de modo que praticamente não reflete as mudanças implementadas pelas gestões estaduais que assumiram em 2003 - como é o caso do Paraná, que teve a mudança de um governo neoliberal, do Estado mínimo, para uma gestão que buscou tornar o poder público mais presente, condutor do desenvolvimento econômico e social.” Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência Vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) SERVIÇO – O estudo do Ipea pode ser conferido no portal do instituto: www.ipea.gov.br. O Ipea é vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos do Presidência da República.