Estados discutem política fiscal na reunião do Confaz

“É muito difícil chegar a uma decisão final porque cada Estado tem seu interesse próprio”, afirmou o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua
Publicação
04/09/2007 - 18:53
Editoria
Os governos de estado não chegaram a um acordo sobre a reforma tributária, que trata de benefícios, isenções e reduções fiscais, durante a reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta terça-feira (4), em Brasília. Na ocasião, foram discutidas as propostas do Governo Federal para acabar com a guerra fiscal entre os estados. “Esses assuntos são complexos. É muito difícil chegar a uma decisão final porque cada Estado tem seu interesse próprio e não vai abdicar dos incentivos fiscais. É o caso dos Estados do Nordeste que, se ficarem sem incentivos, fica complicado para se desenvolver”, afirmou o secretário da Fazenda do Paraná, Heron Arzua. O Governo Federal propõe que os Estados acabem com a concessão de incentivos a empresas sobre a tributação, passando a oferecer benefícios com base no orçamento do Estado. Os benefícios concedidos em contratos podem ser mantidos por um ou dois anos, se forem considerados necessários, mas aqueles julgados desnecessários devem ser revogados. De acordo com Arzua, alguns contratos que vieram por intermédio do Confaz serão revogados até o final do mês. “No Paraná, por enquanto, tudo continua como está”, afirmou. A próxima reunião acontece no dia 20 de setembro, em Brasília, para discutir as questões referentes a reforma tributária, como a instituição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Estadual, em detrimento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).