Estado vai pagar R$ 918 mil em indenizações a ex-presos políticos

Trabalhos da Comissão Especial do governo do Paraná foram concluídos neste mês e aprovaram 47 processos
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26/11/2008 - 16:40
Editoria
Ouvidoria
A Comissão Especial de Indenização a Ex-Presos Políticos, do governo do Paraná, concluiu suas atividades e decidiu pela reparação financeira em 47 processos; outros 39 foram indeferidos. No total, o Estado pagará R$ 918 mil aos indenizados. A decisão foi tomada, este mês, em reunião na sede da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral (Seoge), em Curitiba. Para o corregedor e ouvidor Luiz Carlos Delazari, presidente da Comissão, os resultados do grupo foram de uma grande relevância. “Desde abril, quando as análises dos requerimentos iniciaram, procuramos fazer justiça em cada caso relatado por pessoas que foram presas em dependências do governo durante o período da ditadura militar”, salientou o secretário especial. O procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, que também integrou a Comissão, afirmou que, com as indenizações, serão reparados erros. “Esse é o resgate de uma dívida política que o Estado do Paraná tinha para os que sofreram com a prisão e a tortura. E também serve para lembrar que esse estado de exceção não pode existir”, observou. De acordo com Delazari, os pagamentos das reparações financeiras pela administração pública estadual deverão ser feitos no próximo ano. “Isso ocorrerá depois da publicação no Diário Oficial de decreto com o relatório dos trabalhos da Comissão”, explicou. COMISSÃO – A Comissão Especial teve suas atividades regidas pela lei número 15.671, de 2007, que prorrogou os efeitos de outra lei, a 11.255, de 1995. De acordo com os critérios estabelecidos na legislação – como o tempo de prisão e as torturas físicas e psicológicas sofridas durante o período em que as pessoas estiveram presas –, foram definidas as indenizações, cujos valores variam de R$ 5 mil (mínimo) a R$ 30 mil (máximo). Participaram das deliberações durante o ano, além de Delazari e Marés de Souza Filho, o secretário de Estado da Saúde, Gilberto Martin; o médico Gerson Zafalon Martins, do Conselho Regional de Medicina (CRM-PR); Maria das Graças Espíndola Corrêa, da área de direitos humanos; o representante dos ex-presos políticos, José Ferreira Lopes, e o juiz aposentado Elísio Eduardo Marques.

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