O chefe da Casa Civil do Governo do Paraná, Caíto Quintana, afirmou nesta quarta-feira (30) que o Estado está trabalhando em parceria com os municípios e fazendo o repasse de sua competência. “O grande problema dos municípios é que houve uma queda no repasse de verba do Fundo de Participação do Municípios (FPM) e isso não é responsabilidade do Estado. É uma quantia que vai, diretamente, da União para os municípios”, afirmou Quintana, frisando que suspensão de pagamentos, moratória e meio expediente “é uma questão própria de cada prefeito que sabe a responsabilidade que tem para com os cidadãos”. Quintana disse também que a crise dos municípios se dá por razões alheias ao Estado. “O Governo repassou 28% a mais aos municípios no que diz respeito ao repasse de impostos (ICMS e IPVA)”, afirmou o chefe da Casa Civil, que deixou claro que o Estado “não quer e não vai entrar em uma queda de braço com os municípios”. Transporte escolar - Segundo Caíto Quintana, os R$ 35 milhões que constam do Orçamento do Estado são do salário educação e não podem ser repassados para o transporte escolar. “Essa verba é para ser utilizada em reforma e ampliação de escolas e aperfeiçoamento de professores. E isso nós estamos e vamos continuar fazendo”, disse Quintana, lembrando que desta forma existe um alívio aos municípios para que possam, juntos com o Governo do Estado, encontrar uma forma para solucionar o problema do transporte escolar. “O Governo não está se furtando a ajudar. Estamos ainda estudando uma forma de contemplar o transporte escolar no Orçamento do ano que vem. Mas essa questão não é desculpa para a crise. Volto a afirmar que o problema é com o FPM.” Quintana lembrou que em 2001 os prefeitos tinham R$ 7 milhões para o transporte escolar, em 2002 foram R$ 12 milhões e que a administração anterior estipulou R$ 35 milhões para este ano sabendo que a situação era difícil. Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, a responsabilidade do transportes escolar do ensino fundamental é dos municípios. “O que os prefeitos reclamam é que eles transportam também alunos do ensino médio. Mas esse não é o real problema. Estamos trabalhando juntos para solucionar a questão e todos sabem disso. Certas obras em escolas seriam de responsabilidade do município e o Governo está ajudando nisso”, disse Quintana, citando como exemplo o fato de o transporte do ensino superior ser de responsabilidade do Governo Federal e o Estado faz esse transporte. “Não se pode ficar jogando a culpa para os outros. Se isso ocorresse, as universidades iriam parar. O que estão fazendo não soluciona o problema dos estudantes”.