O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa anteprojeto de lei que autoriza a contratação de 51 milhões de dólares em empréstimos junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) para financiar o Projeto de Inclusão e Desenvolvimento Rural Sustentável. O Projeto, criado para reduzir as desigualdades regionais, prevê o desenvolvimento de ações que aumentem a competitividade da agricultura familiar. Para isso, irá aprimorar as condições técnicas de produção e investir em sustentabilidade ambiental e sanitária. O objetivo é incrementar a renda e melhorar da qualidade de vida dos trabalhadores. A produção agropecuária do Paraná é fruto do trabalho em 373.238 estabelecimentos rurais, 82% dos quais estão enquadrados no regime de economia familiar. Destes, mais de 193 mil — 71,8% das propriedades em regime de economia familiar — têm menos de um módulo fiscal, que no Paraná varia entre cinco e 30 hectares, a depender do município. Segundo o anteprojeto, apenas 14% dessa população utilizam técnicas avançadas de produção, com bons rendimentos. Eles são responsáveis, junto ao agronegócio, pelo bom desempenho produtivo da agricultura paranaense. Por outro lado, a maioria dos agricultores em regime de economia familiar produz apenas para subsistência, sem gerar renda com o trabalho. O texto do anteprojeto explica que “as regiões que apresentam solos rasos e topografia acidentada, com predominância do cultivo de lavouras de subsistência, ficam à margem do desenvolvimento econômico e social, evidenciando elevado grau de desequilíbrio regional”. A prioridade do projeto são as propriedades instaladas em 127 municípios de regiões pobres do Estado, como o Centro Expandido e o Vale do Ribeira, em uma área de 8 milhões de hectares onde vivem 1,9 milhão de pessoas. As ações devem começar em 2010 e têm prazo de execução de cinco anos. Elas serão coordenadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento. “Dessa forma, se propõe concentrar a maior parte dos esforços e recursos financeiros nas áreas eleitas como prioritárias e apoiar, pontualmente, as iniciativas das comunidades fora dessas regiões que apresentem sistemas produtivos locais com viabilidade econômica e social e possam servir como indutoras do desenvolvimento local”, diz o texto.