O Governo do Paraná não deve à ParanaPrevidência, muito menos o fundo previdenciário do Estado tem qualquer risco de “quebrar”. A afirmação é do presidente da instituição, o desembargador Munir Karam, ao contestar, por meio de nota oficial, informações veiculadas na imprensa nesta quinta-feira (5). Karam ressalta que é preciso “restabelecer a verdade dos fatos”, sobretudo para evitar que se criem incertezas e inseguranças entre os servidores públicos estaduais. “Pode-se dizer, com todas as letras e de forma segura, que a ParanaPrevidência gere o maior fundo previdenciário do país. E acrescentar que se trata de um fundo superavitário, jamais deficitário.” Um patrimônio de quase R$ 4 bilhões, “de liquidez imediata”, e que vem crescendo “de modo permanente”, dentro das metas estabelecidas (o crescimento tem sido de pelo menos 6% ao ano, mais a correção da inflação medida pelo Índice Geral de Preços de Mercado, IGPM), são dados citados pelo desembargador para ilustrar que a ParanaPrevidência tem condições plenas de cumprir com todas as suas obrigações. E as aplicações em investimentos, reitera Munir Karam, têm sido feitas prioritária e maciçamente em instituições públicas, cenário bem diferente de cinco anos atrás. Antes, só 25% das aplicações estavam em instituições públicas e 75% em privadas; hoje, praticamente 95% dos investimentos estão em instituições financeiras públicas, compara Munir Karam. FISCALIZAÇÃO - O presidente da ParanaPrevidência ressalta que, além de auditoria externa realizada anualmente por empresa contratada, por meio de licitação, a movimentação financeira e a gestão de um modo geral da instituição estão sujeitas a fiscalização e acompanhamento de uma série de outros órgãos públicos. E não existe, de parte de nenhum desses, qualquer tipo de restrição ou ressalva que coloque em dúvida a sustentabilidade do fundo previdenciário do Estado do Paraná. Além de submetida à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, a ParanaPrevidência faz parte de um setor regulado pela Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Previdência e Assistência Social. Desse ministério, a ParanaPrevidência recebe o Certificado de Regularidade Previdenciária, o qual atesta o cumprimento das obrigações legais. Entre as diversas exigências para se obter o certificado, estão a aplicação de recursos “conforme regras fixadas pelo Conselho Monetário Nacional” e a “comprovação da utilização adequada dos recursos previdenciários”, de acordo com informe disponível na página do ministério na internet (www.previdencia.gov.br). “Trata-se de um sistema [a gestão da ParanaPrevidência] moderno, que serve de exemplo para todo o país”, lembra Munir Karam. - Em arquivo anexo, confira a nota oficial do presidente da ParanaPrevidência, desembargador Munir Karam. - Leia matéria à parte com explicação, ponto a ponto, sobre as informações veiculadas pela imprensa.