A tentativa do Governo do Paraná de tornar transparente o processo de contratação de agências de publicidade enfrenta interesses poderosos. Novamente, agências foram à Justiça contra a licitação que o Estado pretende fazer, que usa o preço como único critério de seleção, eliminando aspectos subjetivos que podem levar empresas a serem favorecidas na escolha. “Estamos enfrentando uma rede de interesses tão poderosa quando a dos cartórios, das empresas de transporte coletivo, dos bancos, do lixo. O objetivo deles é forçar o Estado a contratar o serviço da forma que as agências desejam, e não como é melhor para o interesse público”, afirma o procurador-geral do Estado, Carlos Frederico Marés. “É preciso que fique claro que o Estado não irá fazer a licitação nos moldes antigos, que sempre facilitou a vida das agências de propaganda, e gerou ligações que não são transparentes, e que não raro vêm à tona em grandes escândalos da República”, garante Marés. É o caso do publicitário mineiro Marcos Valério, dono de agências de publicidade que irrigaram caixas dois de campanhas políticas nos últimos anos. “É preciso que façamos uma pergunta — por que as agências não querem que o Estado faça a licitação como pretende? Porque ela servirá de exemplo ao País todo, será um novo modelo de contratação, como se deu no caso das agências de turismo”, explica Marés. Atualmente, o Governo do Paraná compra passagens aéreas e rodoviárias diretamente das empresas, via internet, aproveitando promoções e descontos. Antes, licitava uma só agência de turismo, que fornecia os bilhetes a preços muito maiores. “A central de compras via internet implantada pela secretária Maria Marta Weber Lunardon (Administração) foi uma inovação nacional, e hoje é reconhecida e recomendada pelos tribunais de contas”, lembra Marés. No modelo tradicional de licitação, a agência de propaganda é escolhida por critérios técnicos e de preço. “Com isso, o preço oferecido pelos concorrentes acaba sendo mais ou menos o mesmo. Escolhe-se então o vencedor por critérios técnicos, que em publicidade são meramente subjetivos. Ou seja — a escolha é pessoal, e pode se dever a critérios político-partidários, pode recompensar a agência que trabalhou na campanha do governante”, diz o procurador-geral. “Esse grau de subjetividade significa que o governante escolhe o que quer, e não o que é melhor para o interesse público. Na prática, acaba a transparência, não há licitação. O que queremos é uma concorrência de verdade, o mais transparente possível. Quem oferecer o menor preço, ganha o contrato. Isso permite inclusive que as pequenas agências participem do processo, não apenas as grandes”, explica Marés. O novo modelo de contratação de agências de publicidade proposto pelo Governo do Paraná foi aprovado por unanimidade na Conferência Estadual de Comunicação, realizada no início de novembro em Curitiba, inclusive pelos representantes de empresários do setor. A proposta será levada à Conferência Federal de Comunicação, convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília. “Reitero a pergunta — a quem interessa uma licitação sem transparência? No Paraná, são os que querem que o Estado siga escolhendo agências de publicidade por critérios pessoais. Mas a Procuradoria-Geral do Estado não irá ceder a essa pressão. Vamos recorrer à Justiça, para manter o princípio de uma licitação transparente”, afirma. GASTOS — O procurador-geral do Estado também refuta questionamentos sobre o que a licitação autoriza o Governo do Paraná a gastar em propaganda. “Os R$ 39 milhões são o valor máximo do edital. Com a concorrência, deve baixar. É muito menos dinheiro do que gastou o governo anterior, que era defendido pelos deputados que agora estão na oposição e nos criticam”, diz Marés.