O Governo do Paraná, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Londrina (Comel), é pioneiro na implantação de um Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública (Cismel) e o primeiro no país a integrá-lo ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça. O Secretário do Desenvolvimento Urbano, Forte Netto, explica que com a inclusão do Cismel ao Pronasci, os municípios integrantes poderão ter mais recursos federais para projetos preventivos na área de segurança. Além disso, os limites de valores que definem a modalidade ou a dispensa de licitação são até três vezes maiores do que o valor fixado para a administração pública. “Isto representa uma nova maneira de ampliar o acesso às políticas públicas nas cidades, a partir de um trabalho integrado e com viés regional”, destaca. A adesão do Cismel ao Pronasci foi oficializada em novembro de 2009 por meio da assinatura de convênio. O consórcio permite a criação de uma pessoa jurídica, que passa a integrar a administração indireta de cada um dos municípios consorciados, assemelhando-se às autarquias. Através dele os municípios têm mais facilidade para gerir os recursos públicos e preferência na transferência dos recursos federais. Integram o consórcio paranaense os municípios de Londrina, Cambé, Ibiporã, Bela Vista do Paraíso, Jataizinho, Rolândia, Tamarana, Sertanópolis e Arapongas. O Cismel é, atualmente, presidido pelo prefeito de Rolândia, Johnny Lehmann. Para a coordenadora da Comel, Elza Correia, “esta atuação conjunta dos municípios da região, aliada aos importantes investimentos feitos pelo Governo do Estado na área de segurança pública, certamente implicará em uma redução nos índices de violência e criminalidade, garantindo mais tranquilidade e melhor condição de vida para a população”. Elza conta ainda que o trabalho do consórcio se realiza com atenção especial às crianças e adolescentes em situação de risco. PRONASCI - O Pronasci, criado e coordenado pelo Ministério da Justiça, tem como principal função estabelecer a conexão entre as responsabilidades dos Municípios, dos Estados e da União sobre o tema. A execução do programa conta com a participação das famílias e da comunidade.