Escritório do IAP em Toledo é recordista no julgamento de multas ambientais

A conciliação tem ajudado a converter o valor da multa em projetos de preservação do meio ambiente
Publicação
22/04/2010 - 15:20
Editoria

Confira o áudio desta notícia

Somente na região de Toledo, entre novembro a março deste ano, 23 processos do Instituto Ambiental do Paraná foram solucionados de forma conciliatória. “Com isso garantimos a conversão imediata do valor da multa em projetos ambientais, nos municípios afetados por degradação ou poluição”, conta o chefe do escritório regional do IAP em Toledo, José Volnei Bisognin.
Segundo ele, durante a primeira sessão de julgamento com as novas regras já foi possível solucionar o processo que, desde 2004 estava parado. Um frigorífico havia sido multado em R$ 400 mil, devido à emissão de efluentes químicos de forma irregular e por poluição atmosférica. “Reduzimos a multa em 30% com a recuperação da área degradada e revertemos R$ 280 mil em bens e serviços para melhoria da qualidade ambiental na região”, conta Volnei. Além disso, a empresa adquiriu oito veículos para o escritório regional do IAP em Toledo, que possuía uma frota com mais de dez anos de uso.
Outro caso solucionado pelo regional de Toledo foi o acidente de combustível ocorrido em Marechal Cândido Rondon. A transportadora foi multada em R$ 100 mil por contaminação de combustível em área de captação. A empresa responsável foi autuada e teve a multa integralmente revertida para um projeto ambiental de reestruturação do aterro sanitário municipal e que também irá incluir a Associação de Catadores Municipais, por meio do projeto Ehco Lixo Útil do IAP.
Todos os municípios e empresas públicas podem elaborar projetos. Nesta sexta-feira (23), técnicos do IAP de Toledo irão capacitar técnicos da prefeitura de Icaraíma para a elaboração de projetos para conversão de multas ambientais. Todos os projetos devem relacionar os bens solicitados ao cumprimento de metas ambientais e passam por uma câmara técnica do IAP em Curitiba, podendo ser aprovados ou não.
O regional do IAP de Toledo já possui um banco de projetos aprovados, em diversos municípios, para que possam ser apresentados em caso de multa. Um deles foi elaborado pela Escola Municipal Antônio Scain de Toledo e prevê uma Sala de Educação Ambiental, totalmente equipada a um custo de R$ 27 mil. “Estamos trabalhando para que as multas sejam revertidas para os municípios. Isso é muito importante”, explica Volnei Bisognin.

GALERIA DE IMAGENS