Escola de Governo prepara servidores para lidar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Curso para funcionários públicos estaduais vai ser realizado entre segunda (17) e quinta-feira (20), em Curitiba
Publicação
15/04/2006 - 06:00
Editoria
A Escola de Governo vai realizar a partir da próxima segunda-feira (17) um curso para servidores públicos estaduais sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo é preparar os funcionários para lidar com as restrições impostas pela LRF, especialmente àquelas referentes ao período eleitoral. O público alvo será formado por servidores que atuam nos órgãos mais diversos do Poder Executivo estadual, e que exercem atividades cujas tarefas estão sujeitas às regras da LRF. Quem irá ministrar o curso é a procuradora do Estado Jozélia Nogueira Broliani, especialista em Direito Contemporâneo, Direito Tributário e Processual Tributário, e mestre em Direito do Estado. No último dia 4, Jozélia fez palestra na reunião semanal do secretariado, explicando a secretários, diretores-gerais e demais gestores da máquina pública os detalhes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, a procuradora falou dos prazos para contratação e demissão de funcionários, início de obras públicas, entre outros aspectos da lei que serão abordados no curso da Escola de Governo. O curso, com uma turma de 30 servidores, será realizado na Gerência Executiva da Escola de Governo do Paraná, no Centro de Administração Santa Cândida, Rua Máximo João Kopp, 274, Santa Cândida. Começa segunda-feira (17), e vai até quinta-feira (20), das 8 h às 12 horas. É o segundo ano consecutivo em que o tema Lei de Responsabilidade Fiscal é abordado em eventos da Escola de Governo. A “Escola” é vinculada à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), e promove semanalmente cursos, palestras e oficinas, com o intuito de aprimorar a qualificação profissional do funcionalismo estadual.