A Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social lançou o Edital para Cadastramento e Seleção das Entidades Executoras dos cursos de qualificação profissional, do Plano Nacional de Qualificação Social e Profissional, do Ministério do Trabalho e Emprego. O Edital está disponível na página da Secretaria (www.setp.pr.gov.br), dentro do conteúdo “Trabalho e Emprego/Qualificação Profissional”. O Edital abre a possibilidade de qualquer entidade, governamental ou não-governamental, de participar do processo no Estado, desde que sejam entidades sem fins lucrativos, criadas para desenvolver qualificação profissional de acordo com a Resolução N.º 333/03 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). As exigências da resolução são importantes porque definem as diretrizes de gerenciamento do Plano Nacional de Qualificação. Para o secretário Nelson Garcia, é importante que entidades se candidatem para serem executoras dos cursos. “Toda entidade que cumpre as determinações legais está apta para se cadastrar e ser uma das executoras dos cursos de qualificação profissional, oferecidos gratuitamente ao cidadão, através da parceria entre o Governo Federal e o Governo do Paraná”, destaca. “A escolha das entidades não tem direcionamento de A ou B, só exigências legais. Nós queremos que todas as entidades que atendam os requisitos se cadastrem, e trabalhem na execução de cursos profissionalizantes”, completa. As entidades interessadas em participar do processo devem realizar o cadastro no site da Secretaria da Administração e Previdência (SEAP), através do endereço www.seap.pr.gov.br, ou diretamente no Departamento de Administração de Material daquela secretaria. As entidades aptas para a execução do trabalho serão convidadas a elaborar o Plano de Trabalho, que deverá prever aspectos técnicos, definição de ações, planilha de custos, metas do curso, os municípios e as diretrizes de qualificação profissional. O coordenador da Qualificação Profissional da Secretaria, Fernando Sicuro, explica que todos os cursos devem oferecer alguns conteúdos básicos. ”Todos os cursos de qualificação devem prever, em seu conteúdo, aulas de comunicação verbal e escrita, leitura e compreensão de textos, saúde e segurança no trabalho; raciocínio lógico-matemático; direitos humanos, sociais e trabalhistas; associativismo e outras especificidades”, comenta Sicuro. A Relação de entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial e no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, no www.setp.pr.gov.br. Plano Nacional – Os cursos de qualificação profissional oferecidos gratuitamente para os trabalhadores fazem parte do Plano Nacional de Qualificação Social e Profissional, programa do Ministério do Trabalho e Emprego, que no Paraná é desenvolvido pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Ele é desenvolvido com recursos nacionais, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e com a contra-partida do Governo do Estado. Prioritariamente, os cursos são oferecidos para pessoas desempregadas que estão cadastradas no sistema público de empregos; para os trabalhadores rurais da agricultura familiar; pessoa que trabalham em condição autônoma; trabalhadores domésticos e também para pessoas egressas do sistema penal ou de medidas sócioeducativas.