Oitenta e seis organizações civis protocolaram no Ministério da Casa Civil uma carta aberta para a ministra Dilma Rousseff na qual pedem a suspensão imediata de todas as autorizações para plantio comercial de milho OGM (geneticamente modificado). As entidades pedem ainda a paralisação de todos os processos de licenciamento de variedades de milho transgênico em curso na CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). A ministra Dilma é presidente do CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança), colegiado formado por 11 ministros e a instância máxima em biossegurança no país, única com poder de revogar decisões da CTNBio. Na carta, organizações sociais, ambientalistas, de pequenos produtores e de consumidores alegam que as suspeitas de contaminação de produções de milho convencional estão sendo comprovadas. O Brasil colhe neste momento a primeira safra de milho transgênico. Segundo anúncio dos próprios agricultores e de cooperativas, a maior parte dessa produção não vem sendo segregada do produto convencional. As organizações pedem que o uso do milho OGM seja suspenso enquanto não houver garantias de coexistência. Representantes da sociedade civil cobram do governo federal o cumprimento de promessas de “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da reunião COP 8, em Curitiba. Eles dizem que Lula apoiou a liberação do plantio comercial de sementes OGM sob a condição de haver garantia de coexistência de lavouras convencionais e transgênicas. A reportagem da Folha percorreu o interior do Estado do Paraná no mês de março e constatou lavouras de milho convencional contaminadas com variedade transgênica. A reportagem ouviu de vários agentes da cadeia de produção de grãos no Paraná que não há estruturas de colheita, transporte e armazenagem suficientes para separar o milho transgênico do convencional. A falta de controle no início da cadeia de produção de alimentos compromete a rotulagem dos produtos vendidos aos consumidores. A própria CTNBio reconhece que a rotulagem exigida em lei não é cumprida em toda a extensão. A reportagem apurou que produtos processados não estão sendo rotulados não pela falta de matéria-prima transgênica usada na fabricação, mas pela impossibilidade de detecção de traços de material geneticamente modificado nos testes do Ministério da Justiça. Íntegra do documento: Brasília, 18 de junho de 2009. Carta aberta à Ministra Dilma Rousseff Presidente do Conselho Nacional de Biossegurança Senhora Ministra, Ao apoiar a liberação dos transgênicos o governo Lula prometeu haver no Brasil espaço para todos os tipos de agricultura. Com esse compromisso público, reiterado em 2006 perante a comunidade internacional durante a abertura da COP 8 em Curitiba, o Presidente se comprometeu a garantir a “convivência pacífica” entre plantios convencionais, orgânicos, agroecológicos e transgênicos. A realidade, contudo, vem mostrando total desrespeito do governo Lula para com a existência de diferentes modelos de agricultura e para com o direito dos consumidores. Os alertas referentes ao descontrole e às consequências que decorreriam da liberação dos transgênicos estão todos se confirmando. Soja, milho e algodão transgênicos entraram ilegalmente no país e o fato consumado pautou as decisões oficiais. O CNBS recebeu dossiê assinado pela Central de Associações da Agropecuária Familiar do Oeste do Paraná, em junho de 2007, contendo provas dos casos de contaminação da soja, mas não se manifestou e não agiu, prejudicando os agricultores contaminados que optaram por não produzir transgênicos - com o compromisso do presidente Lula ignorado. A CTNBio liberou o milho transgênico sem antes definir normas de coexistência, entre outras. Mesmo sob a argumentação técnica do IBAMA em recurso ao CNBS sobre a contaminação inevitável, esse Conselho de Ministros referendou a decisão da CTNBio, furtando-se de sua função estabelecida pela Lei de Biossegurança de apreciar os recursos dos órgãos de registro e fiscalização. As contaminações estão acontecendo, a CTNBio segue liberando outras variedades de milho transgênico e o CNBS continua inerte. No último dia 10 de maio, o Jornal Folha de São Paulo em matéria intitulada “O Brasil perde o controle dos transgênicos”, denunciou o descontrole verificado no campo e na cadeia alimentar com relação ao uso de sementes transgênicas. Os produtores afirmaram não haver fiscalização pelo Ministério da Agricultura. Não há rastreabilidade (identificação na nota fiscal que acompanha o OGM), nem segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva (separação das produções), e com isso a rotulagem de alimentos não se concretiza. A própria Comissão Técnica Nacional de Biossegurança afirmou que a lei de rotulagem não é plenamente respeitada. Esta foi apenas a primeira colheita de milho transgênico. Paralelamente, as sementes convencionais de soja e milho estão sumindo do mercado e o governo Lula continua inerte e calado. Estaria à espera de mais um fato consumado? Diante do exposto, as organizações abaixo-assinadas vêm a este Conselho solicitar a suspensão do plantio e da comercialização de sementes de milho transgênico até que estejam plenamente garantidas: 1) A oferta de sementes convencionais e orgânicas em quantidade e qualidade; 2) Medidas eficazes para evitar a contaminação das lavouras orgânicas e convencionais; 3) Definição das condições para a segregação dos grãos ao longo da cadeia produtiva; 4) A rastreabilidade e rotulagem dos alimentos conforme decreto 4.680/03; 5) Rigorosa fiscalização dos órgãos competentes para honrar o compromisso assumido pelo Presidente Lula. Estamos certos de que a adoção urgente dessas propostas é medida de defesa da agricultura brasileira e da segurança e soberania alimentar de nossa população