O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, participou nesta terça-feira (15), em Curitiba, do curso de formação sobre Organização do Sistema Municipal de Meio Ambiente para a equipe técnica de mediadores do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais Municipais (PNC). “Estamos trabalhando para inserir políticas públicas ambientais que possam ser desenvolvidas em parceria com os municípios e de forma descentralizada. Essas ações poderão auxiliar as prefeituras na implementação definitiva de órgãos ambientais municipais”, comenta Rasca Rodrigues. O objetivo do encontro, promovido pela SEMA por meio do PNC-PR, foi aprofundar os conhecimentos com os técnicos dos Escritórios Regionais da Secretaria, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e da Superintendência de Desenvolvimento Hídrico e Saneamento Ambiental (Sudhersa) sobre a organização do Sistema Municipal de Meio Ambiente. O evento foi realizado com o intuito de responder às novas demandas que surgem com a aprovação da regulamentação do Art. 23 da Constituição Federal – que prevê ser de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios zelar pela guarda do patrimônio público, além de proteger os bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos. A capacitação contou com a presença do ex-diretor do Fundo Nacional de Meio Ambiente, Elias Araújo, que ministrou palestra com o tema: Construindo o Plano Municipal do Meio Ambiente. O tema fortalece as oficinas sobre instrumentos de gestão ambiental, já realizadas e que ainda acontecem até o mês de outubro, em Faxinal do Céu, onde a SEMA promove a etapa de formação presencial do PNC-PR. APROVAÇÃO – Para o chefe do escritório regional da Secretaria em Ponta Grossa, Eraldo Vitorasse Simionato, o evento é muito importante porque os representantes regionais tiveram a oportunidade de debater alguns problemas comuns enfrentados em relação ao meio ambiente. “Muitas prefeituras da região dos Campos Gerais, por exemplo, não possuem pastas específicas para tratar de assuntos relacionados ao meio ambiente. Essa é uma realidade bastante comum no Estado. Com a realização dessas ações conseguiremos conscientizar os gestores municipais da importância sobre o assunto”, destaca Eraldo. Já o chefe do escritório regional do IAP de Campo Mourão, Ricardo de Jesus Carvalho Santos, disse que a iniciativa do Governo do Estado é essencial para o entrosamento dos órgãos. “Além de proporcionar um entrosamento entre os órgãos as ações também promovem agilidade, desenvolvimento e melhorias para os municípios”, argumenta Ricardo. O PNC Paraná é uma ação conjunta com o Ministério do Meio Ambiente para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que irá estruturar os municípios brasileiros para melhorar as políticas socioambientais do país. O Sisnama foi instituído em 1981 e é formado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), MMA/Ibama, órgãos estaduais de meio ambiente e órgãos ambientais locais ligados às prefeituras. CAPACITAÇÕES - As capacitações dos gestores municipais de meio ambiente estão divididas por Unidades Hidrográficas de acordo com a Política Ambiental do Estado. O Programa tem sido uma estratégia do Governo Estadual para sensibilizar e formar gestores públicos a buscar uma gestão ambiental integrada entre órgãos estaduais, prefeituras, organizações não-governamentais e movimentos populares. Para a coordenadora do PNC-PR, Débora Albuquerque de Souza, as capacitações realizadas no Estado foram bastante positivas. “Foi um espaço destinado especialmente para eles, os gestores. Com debates, eles puderam expor as realidades, trocar experiências”, disse.