A Secretaria estadual da Criança e da Juventude promove, em Curitiba, a partir desta terça-feira (4) a Capacitação para os Núcleos de Estudo e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude das Instituições de Ensino Superior do Estado do Paraná. O encontro acontece até esta quinta-feira (6) no Hotel Condor na Avenida Sete de Setembro, 1866.
Este evento faz parte do Programa de Formação Continuada dos atores do Sistema de Garantias de Direitos do Estado do Paraná e visa propiciar um espaço de discussão e de atualização entre profissionais que atuam na defesa técnica de adolescentes autores de atos infracionais.
Entre os participantes estão professores e acadêmicos de Direito e áreas correlatas, diretores dos Centros de Socioeducação, juízes e promotores da área da Infância e da Juventude, conselheiros estaduais de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente e delegados de polícia atuantes perante as varas, promotorias e delegacias especializadas.
O foco de discussão será o Estatuto da Criança e do Adolescente, sobretudo nas medidas socioeducativas, objetivando fortalecer as redes locais para assegurar o direito à defesa técnica dos adolescentes no Estado do Paraná. Além das discussões teóricas e jurídicas sobre a defesa das crianças e adolescentes em conflito com a lei, serão também apresentados estudos de caso sobre o tema.
Núcleos de Estudo e Defesa Técnica dos Direitos da Infância e da Juventude
A partir de uma parceria entre a Secretaria da Criança e Juventude com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os grupos foram formados para discutir e atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
Instalados nas Universidades estaduais, são formados por profissionais, professores e estudantes de direito e áreas correlatas que atuam na defesa técnica de jovens em conflito com a lei.
Entre os temas estudados pelos Núcleos, estão os direitos e as garantias da criança e do adolescente, bem como as medidas de proteção e socioeducativas aplicadas. Além da produção de material cientifico, os Núcleos também atuam em procedimentos que tramitam nas Varas da Infância e Juventude.
Programação:
04
● 12h - 13h30 - Mesa de Abertura
● 14h - Palestra de Abertura
“O Estatuto da Criança e do Adolescente”
Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná
● 16h - 16h30 - Debate
● 17h - Apresentação do Programa dos Núcleos de Estudos e Defesa Técnica dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná
Jairo Queiroz Pacheco
Diretor Geral da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia
05
● 08h30 - Palestra
“Medidas Socioeducativas”
● 14h - 15h - O Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná
Thelma Alves de Oliveira
Secretária de Estado da Criança e da Juventude
● 15h30 - 16h - Apresentação de Trabalhos
● 16h - 18h – Seminários com os Diretores dos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná
06
● 08h30 - 10h Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE
Dr.Ronaldo Pedron
Subsecretário de Medidas Socioeducativas do Estado de Minas Gerais
● 10h15 - 12h - Palestra
“A Importância da Defesa Técnica na Garatia dos Direitos do Adolescente em Conflito com a Lei”
Dr. Tadeu Valverde
Defensor Público da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CDEDICA-RJ
● 13h30 - 16h30 - Práticas Jurídicas e Socioeducação: Um debate crítico sobre casos concretos
● 16h30 - 17h30 - Apresentação dos Casos
Contato:
O evento acontece de 04 a 06 de novembro, no Hotel Condor (Avenida Sete de Setembro, 1866, no centro) em Curitiba.
Telefone: 3270-1044 ou 3270-1097 – Setor de Capacitação