O encontro para elaboração do Plano Nacional de Habitação, promovido pelo Ministério das Cidades, com a coordenação da Companhia de Habitação do Paraná, ocorrido semana passada em Foz do Iguaçu, definiu nove prioridades ao setor, entre as quais, mais recursos para construção de casas para famílias que ganham até três salários mínimos. Veja a seguir as conclusões do encontro que reuniu gerentes regionais, técnicos, engenheiros e profissionais da Companhia de Habitação do Paraná, das companhias de habitação dos municípios, autoridades do Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal, além da secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães: 1. Os estados – e suas Companhias de Habitação - devem ser os agentes remunerados pelo Ministério das Cidades na aplicação das políticas habitacionais, na forma como hoje o Ministério remunera a Caixa pela sua participação no processo. 2. O encontro recomendou ao Governo Federal a aplicação de mais recursos de subsídios para o atendimento da grande clientela que se concentra nas famílias de renda em torno de três salários mínimos nacionais (R$ 1.100,00). 3. Necessidade de antecipação de recursos para obras contratadas com o poder público, (para evitar a necessidade de poupança estadual financiar a implantação dos empreendimentos até as primeiras medições da Caixa). 4. A política de habitação deve garantir recursos também para as demandas de mercado normais e não apenas para a regularização fundiária (atender os que ainda não invadiram para evitar novas ocupações). 5. Os projetos habitacionais, a exemplo do que já faz a Cohapar em seus projetos, devem respeitar o Estatuto das Cidades, com a ocupação de vazios urbanos, reduzindo custos, inserindo as famílias no contexto urbano e melhorando as cidades. 6. Deve haver incentivo ao financiamento de melhorias e construções para habitações familiares na área rural, privilegiando as pequenas propriedades e a agricultura familiar. 7. As Companhias de Habitação devem ter maior participação e parceria com os movimentos sociais e populares. 8. A política habitacional não pode prescindir de maior interação das políticas dos diversos órgãos do poder público em todas as suas instâncias, a exemplo do que acontece no Paraná, no projeto PAC Guarituba, onde Copel, Sanepar, Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Instituto Ambiental do Paraná, Sudhersa, agem junto e até antes da Cohapar. 9. O encontro pede cota maior de participação para Cohabs e Estados no Leilão do PSH, que será dia 23 de novembro.