O projeto de Lei 209/03, que rege as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contém uma inovação. Devido aos esforços do Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), três emendas foram apresentadas ao projeto. As emendas visam mudanças no artigo segundo da LDO, de forma a garantir, na Assembléia, recursos com fins sócio-educativos para crianças e adolescentes.
“Essa é uma inovação em relação às gestões anteriores, pois os recursos para tais fins estarão, se aprovados, garantidos por lei”, disse o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann. A emenda ao projeto de Lei 209/03 reafirma a preocupação do Estado com as medidas sócio educativas com crianças e adolescentes.
O secretário acredita que as mudanças previstas possam ampliar o atendimento e a integração social de crianças e adolescentes. “As mudanças fazem parte do esforço da Secretaria em garantir uma vida digna para os adolescentes”, defende Padre Roque.
As emendas ao projeto de lei estarão sendo avaliadas por uma comissão orçamentária da Assembléia Legislativa. Se aprovado, o orçamento subsidiará diversos programas sociais do Estado.