A população paranaense lembra este mês os dez anos da implantação do pedágio nas estradas do Paraná. Para o Governo do Paraná, uma data longe de ser comemorada. Em junho de 1998, os motoristas começam a cumprir uma dura obrigação — pagar para ter o direito de trafegar por cerca de 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais. Era o início da cobrança de pedágio em vias que antes eram públicas. “O pedágio no Paraná foi um enorme erro. Os governos estadual e federal possuíam e possuem recursos suficientes para manter todas as estradas em boas condições. Basta aplicá-los de forma eficiente e correta”, avalia o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. Até o final do ano passado, as seis empresas que operam nas rodovias concessionadas do Paraná arrecadaram, em números corrigidos, mais de R$ 6,5 bilhões. “É o resultado de um sistema concentrador, que tira de muitos para garantir o lucro para poucos”, critica o secretário. Criado por consultorias da iniciativa privada, o modelo implantado no Paraná não possui igual no país. Ficou definido que ganharia a concessão, de cada um dos seis lotes licitados, a empresa ou o consórcio que se dispusesse a cuidar do maior número de rodovias de acesso. Para isso um cardápio com mais de 2,7 mil quilômetros foi colocado à disposição dos participantes. Entretanto, apenas 300 quilômetros ou 11% do total foram arrematados nos seis lotes. “É a prova de que não houve competição na licitação. Se tivesse ocorrido disputa, hoje as concessionárias, com a mesma receita, estariam mantendo mais de 4 mil quilômetros e não apenas os 2,5 mil. O governo, à época, não deveria ter homologado essa licitação por falta de competitividade. Isso livraria os paranaenses do enorme prejuízo que estão tendo hoje”, denuncia Tizzot. Depois de seis meses de obras iniciais, as seis concessionárias começaram — em datas diferentes entre o período de 29 de maio a 25 de junho — a cobrança nas praças. Entretanto, as altas tarifas geraram, imediatamente, protestos, manifestações e uma enxurrada de ações na Justiça questionando as tarifas. Temendo o reflexo político negativo causado pelos altos valores, o então governador Jaime Lerner, que buscava a reeleição, cortou as tarifas em 50%. Estranhamente as concessionárias não foram a Justiça para garantir o retorno dos preços. Apenas requisitaram ao poder Judiciário – e conseguiram – o direito de ficar desobrigadas a executar obras. Só mantiveram a obrigação de manter as vias. Com a reeleição garantida, o golpe que desvirtuou o modelo foi dado. Foram feitas duas alterações nos contratos que aumentaram ainda mais os prejuízos causados pelo pedágio. Confeccionadas em 2000 e 2002, essas modificações recompuseram as tarifas, retiraram quase 500 quilômetros de obras, postergaram outras tantas e implantaram “degraus tarifários”, aumentos com anos pré-fixados que incidem sobre os reajustes anuais. “O pedágio que nasceu errado foi completamente deturpado por esses aditivos. O motorista continua pagando tarifa cheia, mas diversas obras foram eliminadas e outras foram jogadas para os últimos anos das concessões. O contrato ficou ainda mais benéfico para as empresas”, salienta Tizzot. Ao assumir o governo em 2003, a posição do Estado da Paraná, sob a liderança de Roberto Requião, mudou radicalmente. Se antes o Estado entrava nas demandas judiciais ao lado das empresas, passou - a partir de janeiro daquele ano - a questionar o modelo, as modificações e, principalmente, os valores cobrados. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) questionou e não autorizou os aumentos anuais requeridos pelas empresas e, ainda, intensificou a fiscalização sobre as concessionárias. Este reforço administrativo gerou notificações e multas que no caso da Rodonorte – empresa que administra rodovias de Curitiba, Ponta Grossa e o Norte do Estado – ultrapassaram os R$ 16 milhões. Na área judicial, entre as principais ações está em andamento a cobrança pela devolução dos valores excedentes que as concessionárias arrecadaram desde 98. Cálculos do DER, baseados nos próprios balanços das empresas, mostram que os resultados financeiros estão muito acima do estabelecido nos contratos. Todas as empresas já operam no azul e que cinco das seis concessionárias iniciaram a distribuição de lucros antes da previsão contratual. “Buscamos que esses recursos sejam devolvidos aos paranaenses com o desconto das tarifas. Em números corrigido são mais de R$ 6,5 bilhões que já foram arrecadados pelas seis concessionárias. Somente no ano passado, R$ 869 milhões entraram no caixa das empresas. É muito dinheiro para conservar apenas 2,5 mil quilômetros de vias ”, disse o secretário. O secretário dos Transportes explicou que, além das demandas judiciais, o Governo do Estado está formatando um amplo estudo que coloca o modelo do pedágio do Paraná dentro das bases do pedágio federal, que apresenta tarifas bem mais baixas. Segundo ele, técnicos do DER já trabalham em cálculos que levam em conta a taxa interna de retorno (TIR) – fator que reflete o lucro das concessionárias – estabelecida no edital federal. Nas novas concessões federais, a TIR fica em 8,95 %. Já no Paraná, a taxa chega a 20%. “A revisão da TIR é um dos procedimentos. Queremos repactuar os contratos em todos os seus complexos termos”, destaca Tizzot. Além da taxa, estão sendo revistos também os custos das concessionárias (administração, obras, serviços, conservação), o cronograma de obras e outros itens que venham a ajudar na redução das tarifas.